Por Redação O Sul | 22 de abril de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda está julgando as contas dos partidos referentes ao ano de 2012, os quais só podem receber penas ou penalidades por irregularidades nas mesmas até o dia 30 deste mês. As prestações de contas anuais dos partidos políticos brasileiros somam, somente entre os anos de 2012 e 2016, 1.137.893 páginas de papel, segundo um levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária. As contas dos partidos eram enviadas ao TSE de forma física até o ano passado.
A eleição deste ano movimentará cerca de R$ 2,6 bilhões recursos públicos, dos quais 75% devem ser julgados pelo TSE. O tribunal tem somente 11 funcionários no setor que faz a análise das contas dos 35 partidos a serem julgadas, conforme o Jornal do Commercio.
Geralmente, o TSE julga as contas dos diretórios nacionais, enquanto os núcleos dos Estados e municípios são julgados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Também existem prazos diferentes para as prestações das contas das eleições, dos eleitos e as prestações de contas anuais dos partidos. “Há uma dificuldade de se acompanhar as contas nacionais dos partidos. O ideal era que essas prestações de contas avançassem, para serem julgadas no mesmo ano”, defende o diretor da consultoria Pulso Público e apoiador do Transparência Partidária, o cientista político Vitor Oliveira.
O levantamento mostra que há contas nacionais dos partidos sem serem julgadas no período de 2012 a 2016. A expectativa do TSE é de que as contas partidárias passem a ser julgadas de forma mais rápida devido à implantação do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) informatizado, que vai receber os números anuais a partir de 2017.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o TSE tem 23 cargos vagos de funcionários que não foram substituídos. A contratação de novos funcionários não foi feita por causa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55/2016, que limitou os gastos da União com pessoal.
Informatizada
Uma das bandeiras do Movimento Transparência Partidária é a prestação de contas informatizada. “Os partidos têm feito uma pressão para o sistema informatizado deixar de existir, o que é um absurdo. Isso torna mais fácil fiscalizar essas despesas”, declara Vitor Oliveira.
Lançado em março deste ano, o levantamento feito pelo Movimento (com as contas partidárias entre 2013 e 2015) mostra que as rubricas das despesas do partido são colocadas de forma muito genérica, dificultando saber em que os recursos foram gastos.
Para fazer algumas considerações, o estudo analisou as contas do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), PT (Partido dos Trabalhadores), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PP (Partido Progressista) e PR (Partido da República).
A primeira conclusão é que os cinco partidos repassaram R$ 420 milhões para os diretórios estaduais e municipais, desconsiderando as transferências com fins eleitorais. E aí o relatório aponta outra dificuldade: como saber em que esses recursos foram empregados já que as prestações de contas em nível estadual e municipal não são julgadas pelo TSE?
Os cinco partidos também transferiram mais de R$ 160 milhões para as fundações e institutos ligados a suas atuações sem disponibilizar dados sobre o emprego desses recursos.
Por último, há curiosidades que constam no relatório. Em 2015, o PT empregou mais de R$ 28 milhões na rubrica “mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais”, sem dados complementares.
Naquele mesmo ano, a rubrica chamada “manutenção da sede e dos serviços do partido” recebeu mais de R$ 14 milhões do PT e mais de R$ 41 milhões do PSDB. Segundo o relatório, também não há informações discriminando esses gastos.
