Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenta, com o auxílio da AGU (Advocacia-Geral da União), desembaraçar na Receita Federal a importação de 24 mil baterias para as urnas eletrônicas da sua reserva de contingência. A quantidade corresponde à metade do lote – as demais unidades já foram liberadas.
A empresa fornecedora é da China e importou 48 mil baterias do Vietnã. A Corte informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que permanece “realizando gestões” para solucionar o caso, mas destacou que o problema não impactará negativamente as eleições.
O impasse ocorre em meio a críticas feitas por candidatos como o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) sobre a segurança dos equipamentos, suspeita que a Justiça Eleitoral rechaça com veemência.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, manifestou-se nessa sexta-feira, por escrito, em defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
Ele ressalta que o sistema eletrônico de votação, associado a outras iniciativas institucionais da Justiça Eleitoral, atesta o compromisso permanente do TSE com a lisura e a legitimidade da democracia, e para a garantia da escolha livre e soberana por meio do voto.
Texto integral
“A confiabilidade do processo eletrônico de votação consolidou-se ao longo dos 22 anos de uso da urna eletrônica, durante os quais nenhuma das impugnações manifestadas logrou êxito em demonstrar qualquer tipo de irregularidade ou fraude. A máquina de votar possui dezenas de barreiras de segurança, entre as quais figura o emprego de recursos de criptografia, que garantem que somente os sistemas oficiais serão utilizados na urna e que o seu conteúdo não será alterado.
Além disso, o sistema operacional nela contido é desenvolvido com exclusividade pelo TSE e não permite o acesso remoto. A urna é um equipamento que funciona de forma isolada, ou seja, não tem nenhuma ligação ou conectividade com a internet, impedindo, assim, ataques de hackers.
Essa mesma barreira de conexão com a web é igualmente mantida na transmissão dos votos para a apuração, pois é realizada por meio de rede privativa da própria Justiça Eleitoral. Outros mecanismos importantes são a fiscalização e a auditoria do processo eleitoral. Técnicos, magistrados, Ministério Público, OAB e partidos políticos são os principais atores da fiscalização do processo eleitoral.
Convém anotar que o equipamento é programado para habilitar a votação somente no dia do pleito e, ao iniciar sua operação,imprime um relatório indicando que nenhum candidato recebeu votos. Encerrada a votação, a urna faz a apuração dos sufrágios da seção eleitoral e imprime outro relatório, o Boletim de Urna, com o resultado, o qual pode ser fotografado por qualquer fiscal ou eleitor ou baixado, mediante a leitura do QR Code impresso no BU, para conferência desses dados com os da divulgação de resultados no site do TSE.
Esse conjunto de medidas, aperfeiçoado continuamente pela Justiça Eleitoral por meio dos Testes Públicos de Segurança, realizados desde 2009, atesta a confiabilidade do sistema e o compromisso permanente do Tribunal Superior Eleitoral com a lisura e a legitimidade do processo democrático, para a plena garantia da escolha livre e soberana mediante o voto”.
