Política O X, antigo Twitter, afirmou que a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em multar a plataforma em R$ 700 mil representa uma “clara negação do devido processo legal”

Por meio de seu perfil institucional de Assuntos Globais, o X alega que os prazos concedidos por Moraes para a remoção do conteúdo foram “irrazoáveis”, mas que, ainda assim, o pedido foi cumprido. Entretanto, mesmo cumprindo a solicitação, a rede social foi condenada ao pagamento de uma multa.

Nova crítica

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X, rebateu o ministro Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, disse o empresário sul-africano, que já entrou em diversos embates diretos e públicos com a Suprema Corte brasileira, e agora se engaja no caso que envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Caso

O ministro Alexandre de Moraes exigiu do X o pagamento integral da multa de R$ 700 mil que ele mesmo fixou contra a plataforma há duas semanas. O motivo foi a demora em remover um perfil que chamou o presidente da Câmara de “estuprador”.

Em decisão assinada na última terça-feira (25), Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Elon Musk fazer o pagamento – segundo o ministro, a plataforma havia feito até agora um depósito “em quantia menor” — a de R$ 100 mil assinalada pela plataforma.

Um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência para o PL do Aborto – que prevê para a mulher estuprada pena maior do que a imposta para estupradores – viralizou nas redes uma postagem contra Lira trazendo à tona antigas acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-mulher, Jullyene Lins.

“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Me esganava e dizia: ‘Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, escreveu a usuária, cuja real identidade é um mistério até hoje para os aliados de Lira. O tuíte de Amandinha (no perfil @mandsfra2) encerrava com a mensagem “Lira estuprador” em letras maiúsculas.

Moraes fixou inicialmente um prazo de duas horas para a suspensão da conta, o que não foi cumprido. Por conta disso, o ministro aplicou a multa de R$ 700 mil à plataforma no mesmo dia – e só então a conta foi bloqueada.