A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a nova etapa da Operação Lava-Jato deflagrada nesta quarta-feira (09) pela Polícia Federal. A ação teve como alvo advogados suspeitos de participar de um esquema de desvios no Sistema S do Rio de Janeiro, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
A Operação E$quema S foi vista pela OAB como “uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira”. A ação investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.
O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensão e aceitou a denúncia do MPF contra 26 pessoas, entre elas os advogados Ana Tereza Basílio (de Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (de Lula). Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro) foi alvo de buscas, mas não foi denunciado. Não houve mandados de prisão.
Segundo a OAB, “o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e a Democracia. Não há Estado Democrático sem uma advocacia livre”.
A Fecomércio-RJ afirmou que a administração eleita em abril de 2018 está “totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma”.