Por Flavio Pereira | 29 de abril de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A indicação do desembargador Fernando Lemos para a presidência do Banrisul, abrirá vaga destinada ao quinto constitucional para a classe dos advogados, no Tribunal Militar do Estado. Tão logo a OAB seja comunicada da existência da vaga, deverá publicar edital indicando a abertura de inscrições aos advogados para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Desembargador do Tribunal Militar do Estado, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados (art. 94, “caput”, da Constituição da República). A OAB selecionará seis nomes dentre os advogados inscritos, encaminhando-os ao Tribunal que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do estado. Lemos, que já exerceu o cargo entre 2003 e 2010, voltará à função após processo de avaliação na Assembleia Legislativa, substituindo o economista Cláudio Coutinho.
Placar do PL da Censura
Até o início da noite desta sexta-feira (28), continuava aumentando o número de deputados federais que votarão contra o Projeto de Lei 2630, também conhecido como “PL das Fake News” ou “PL da Censura”. Já são 211 parlamentares contra a proposta. Enquanto isso, 232 o número de quem é a favor da aprovação do texto e 70 deputados ainda não declararam voto.
Armadilhas do Projeto de Lei 2630, ou “PL da Censura”
O partido Novo alinhou cinco argumentos que sinalizam para verdadeiras armadilhas contidas no bojo do PL 2630:
1. Transforma as plataformas em “polícias digitais” – As redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, passarão a ser responsabilizadas pelo policiamento e moderação ativa dos conteúdos publicados que sejam potencialmente criminosos.
2- Coloca em risco a liberdade de expressão – Com medo das punições, as plataformas devem restringir o conteúdo e limitar o que pode – e o que não pode – ser dito.
3- Ameaça a liberdade religiosa – Sob a justificativa do combate ao “discurso de ódio”, a liberdade religiosa corre sérios riscos. O projeto prevê que as redes sociais devem moderar publicações que atinjam os “direitos fundamentais” previstos na Constituição brasileira. Quem conhece nossa Constituição sabe que não são poucos os direitos previstos, e que a interpretação do que seria uma “violação” é vaga e subjetiva.
4- Cria um “Ministério da Verdade” – O governo vai criar uma entidade de supervisão para controlar o conteúdo publicado online. Na prática, sabemos o que vai acontecer: o que o governo aprova, pode ser dito; o que o governo não gosta, será censurado.
5- Deixa os anúncios digitais mais caros – O PL também vai proibir as empresas de usarem informações coletadas (com consentimento!) dos usuários para otimizar os anúncios online. Qualquer empresa ou loja digital vai ter mais dificuldade de alcançar pessoas genuinamente interessadas nos seus produtos, e a publicidade digital vai ficar mais cara e menos acessível.
Suspeição poderá afastar desembargador Loraci Flores da relatoria da Lava Jato no TRF4
A possível suspeição do desembargador Loraci Flores poderá afastá-lo da relatoria dos casos envolvendo a “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O impeditivo seria o fato de seu irmão, o delegado da Polícia Federal Luciano Flores ter atuado em investigações da “lava jato”. Ele foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais.
O artigo 252, I, do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que “tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito”.
A Folha diz o que todos sabiam: o governo sabia do 8 de janeiro
Informação publicada pela Folha de S. Paulo com base em documentos sigilosos demonstra que o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cujo titular era o general Gonçalves Dias, foram reiteradamente avisados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da possibilidade de atos violentos, que, de fato, ocorreram em 8 de janeiro. Outros 13 órgãos federais e do governo do DF também foram avisados. Os avisos começaram a sair no dia 6. No dia 20, os documentos sigilosos foram enviados para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado. G.Dias recebeu pelo menos 3 avisos por celular no dia 6, informando da possibilidade de violência e invasões.
Quem pode participar da CPMI do 8 de janeiro?
A CPMI do 8 de janeiro deverá ser instalada na próxima semana. A base do governo no Congresso continua mostrando preocupação com as investigações de todos os fatos ligados ao episódio. Na Câmara, um novo debate: o deputado federal Lindbergh Farias (PT) denunciou que o autor do requerimento de instalação da comissão, o deputado André Fernandes (PL-CE), não poderia participar “porque está sendo investigado pelo STF”. Recebeu pronta resposta do deputado federal votado do país (com 1.492.047 votos), Nikolas Ferreira (PL-MG):
“Se for para levar em consideração investigação, 90% do PT não poderá compor.”
Francisco Turra: posição do agro contra invasões de terras
O ex-ministro da Agricultura Francisco Turra foi destaque no encontro promovido em Brasília pelo atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta com ex-chefes da pasta e de mais de 70 entidades do agro. Turra foi pontual, afirmando que há um pedido convergente dos colegas que já comandaram o Ministério da Agricultura, e das lideranças do agro, pela garantia de segurança jurídica aos produtores rurais e por uma posição firme contra as invasões de terras.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
