Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2015
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou uma ação cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir o financiamento empresarial de campanhas já nas eleições municipais de 2016. Segundo a entidade, o objetivo é garantir a aplicação do entendimento da maioria dos ministros do Supremo já na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem.
Embora seis ministros tenham votado pela inconstitucionalidade, a discussão sobre financiamento de partidos e políticos está suspensa na Corte desde abril de 2014, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a ação proposta não visa “atropelar” o direito de vista de Mendes, mas dar efetividade ao entendimento da maioria da Suprema Corte.
Com a ação, a OAB quer que o Supremo conceda uma liminar que proíba a participação de empresas no financiamento da campanha no ano que vem. A intenção é de que o assunto seja definido até outubro, um ano antes do período eleitoral. A Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral seja feita até um ano antes das votações.
O pedido deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal. Dos 11 ministros do Supremo, seis já se manifestaram a favor da derrubada da permissão para que empresas financiem campanhas: Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Teori Zavascki entendeu pela constitucionalidade do financiamento por empresas. Ainda faltam votar: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Celso de Mello. (AE)
