A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) manteve o papel de protagonista na garantia do pagamento dos precatórios federais neste ano. Após um constante diálogo nacionais em busca de medidas para enfrentamento aos efeitos dos impactos das enchentes de maio, a entidade garantiu a antecipação dos valores de 2025.
Com cerca de R$ 4 bilhões a serem injetados na economia gaúcha, os golpes dos precatórios se intensificaram fazendo vítimas tanto da sociedade em geral como da advocacia, que tem seu nome usado na prática do crime. Com a palavra, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia:
“Os golpes à advocacia tocam em um ponto muito caro a nós, da Ordem gaúcha: a relação de confiança entre o advogado e o constituinte, que pode ser abalada por esse tipo de crime. Assim que ficamos sabendo dos primeiros casos, encaminhamos alertas aos colegas e à população, bem como reportamos os casos e alinhamos providências em conjunto com a Polícia Civil”.
Entenda
Conforme relatos que chegaram ao conhecimento da seccional, os estelionatários entram em contato com clientes, por WhatsApp ou ligação, fingindo serem advogados e com a promessa de pagamento de causas judiciais ganhas pelas vítimas. No entanto, condicionam o pagamento ao envio prévio de dinheiro por meio do sistema pix. Outros testemunhos dizem respeito a tentativas de intimidação direta aos próprios advogados.
Já são ao menos 118 queixas formalizadas desde janeiro. A situação acabou motivando a entidade a instaurar processos administrativos na Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP).
Uma audiência pública realizada pela OAB-RS em parceria com a Polícia Civil gaúcha, em março deste ano, deu origem a um protocolo de atuação para garantir maior agilidade nas investigações, bem como a criação de uma estrutura dentro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para apuração dos casos. A Ordem também disponibilizou um e-mail para vítimas: denunciagolpes@oabrs.org.br.
Operação policial
“Diante da incidência de denúncias, construímos ações alinhadas aos movimentos das autoridades de segurança e criamos canais para que os colegas pudessem reportar os casos, incluindo aqueles ligados a outros tipos de golpes que atingem a advocacia”, pontua Lamachia.
Ele acrescenta: “Não medimos esforços e ficamos satisfeitos em contribuir com o trabalho da Polícia Civil, a qual cumprimento na pessoa do chefe de polícia, Fernando Sodré, pela atenção dada ao tema desde que encaminhamos os primeiros fatos”.
Recentemente, a Polícia Civil realizou uma operação contra uma quadrilha suspeita de praticar os crimes no Rio Grande do Sul e em outros Estados. Na ofensiva foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva. Só em território gaúcho os golpistas já lucraram mais de R$ 1 milhão com esses crimes.
Segurança de dados
Assunto suscitado também nas discussões da audiência pública, a OAB/RS articulou com Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e conseguiu que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito da Justiça federal tramitem em sigilo. As novas implementações no sistema eproc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios como medida para a ampliação da segurança dos usuários e na proteção de dados processuais sensíveis.
“Essa foi uma sugestão proveniente da audiência pública. Ou seja, mais uma vez, a Ordem garante uma entrega efetiva a partir do debate aberto e democrático, como tem sido a tônica das nossas audiências públicas. Nos mantemos ao lado da advocacia, defendendo os colegas e auxiliando a população a como agir e se prevenir das fraudes”, reforça o presidente da OAB-RS.
(Marcello Campos)