Colunistas OAB pede ao STF extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União
Por Redação O Sul | 15 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A OAB gaúcha pediu ao ministro Luiz Fux, relator da Ação que tramita no STF, a extinção integral das parcelas pendentes da dívida com a União, em razão das enchentes que assolam a população do Rio Grande do Sul. A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua seccional do Rio Grande do Sul, requereu ontem (14) ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, por meio de ofício, que se manifestem nos autos da Ação Civil Originária (ACO 2.059), ajuizada juntamente com outras entidades perante o Supremo Tribunal Federal em novembro de 2012 sobre a perícia realizada, apontando que a dívida com a União já está quitada. Segundo a OAB, a quitação da dívida seria a saída para o Rio Grande do Sul fazer frente à situação de calamidade pública do Estado, em razão da catástrofe climática sem precedentes, do número de mortes e da destruição de quase todas as cidades, seja pelos danos em estradas, pontes, residências, prédios, economia e serviços básicos, dentre outros, “o que exigirá sua urgente reconstrução e utilização de todos os recursos possíveis para que o povo rio-grandense seja atendido”. O processo está concluso ao relator, ministro Luiz Fux, desde ontem (14).
Governador esperava perdão do pagamento das parcelas
O anúncio do Governo Federal, suspendendo por três anos o pagamento de parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, frustrou ao governador Eduardo Leite, que esperava, no mínimo, o perdão desse período. Ao período da suspensão do pagamento, será aplicado o IPCA, o que pode representar cerca de R$ 1 bilhão de acréscimo na retomada do pagamento.
Presidente da República e comitiva hoje no RS
O presidente Lula e representantes dos demais poderes (Judiciário e Congresso Nacional) fazem nova visita hoje ao Estado. Às 13h30min se reúnem na Unisinos o governador gaúcho, parlamentares, prefeitos e representantes de entidades para o anúncio de novas medidas de apoio ao Estado.
A caixa preta da dragagem do Guaíba
Quando for aberta a caixa preta dos intermináveis debates sobre os obstáculos para autorizar a dragagem do Guaíba nos últimos anos, serão conhecidos os impressionantes argumentos defendidos por ambientaloides e ativistas que se opuseram à medida.
Comparando a enchente com o furacão Katrina, nos EUA
Especialistas apontam que os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul já superam os estragos deixados pelo furacão Katrina, que assolaram Nova Orleans, nos Estados Unidos, em agosto de 2005. Comparativamente, a área alagada de Nova Orleans foi de 2,4 mil quilômetros, deixando 400 mil desabrigados, enquanto que no Rio Grande do Sul já se conta com 3,8 mil quilômetros de alagamento e 600 mil pessoas desabrigadas. O Katrina foi o desastre natural mais caro da história dos Estados Unidos, com danos calculados em mais de US$ 190 bilhões (R$ 977 bilhões).
Já existem mais de 100 propostas para o Rio Grande do Sul
Ontem, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), presidente da comissão externa da Câmara sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, listou 116 propostas legislativas apresentadas nos últimos dias relacionadas à tragédia no Estado. Alguns desses projetos, foram apresentadas emendas à Medida Provisória 1216/24, recém-editada e que reúne várias ações para ajudar o Estado.
Fernanda Melchionna defende perdão total da dívida
Vários deputados, como Fernanda Melchionna (Psol-RS), reivindicaram o perdão da dívida do Estado com a União, de cerca de R$ 95 bilhões. O governo anunciou a suspensão do pagamento da dívida por três anos.
Pompeo propôs perdão, pelo menos, dos três anos
Outros deputados, como Pompeo de Mattos (PDT-RS), sugeriram que pelo menos esses três anos sejam considerados quitados caso o dinheiro seja empregado em reconstrução das cidades gaúchas.
PL 8889 retirado da pauta
Uma mobilização intensa de deputados comprometidos com a liberdade de expressão, tendo à frente o gaúcho Marcel van Hatten (Novo), conseguiu retirar da pauta da Câmara ontem em Brasilia o PL 8889, chamado “PL da Globo”, que estabelece protecionismo de mercado apenas para uma rede de TV, e taxa as redes sociais e plataformas de streaming.
Autoridade Federal no Rio Grande do Sul
Sobre a nomeação de uma “Autoridade Federal” no Rio Grande do Sul, para coordenar as ações de apoio, esta coluna recebeu da Casa Civil da presidência da República a seguinte nota:
“Rui Costa (ministro da Casa Civil) integrará a comitiva do presidente Lula que retorna ao Estado nesta quarta-feira (15) para novos anúncios. O presidente anunciará medidas direcionadas às famílias, são medidas para ajudar as pessoas”, assinalou. Ainda de acordo com Costa, o presidente indicará durante a visita ao Estado o nome da ‘Autoridade Federal’ que permanecerá no Rio Grande do Sul até o fim da calamidade: “Ele pretende colocar alguém para representar ao Governo Federal, dado o volume de relacionamento que vai ser preciso para revertermos essa situação”. A expectativa é que essa Autoridade Federal realize a interlocução entre os órgãos federais e os prefeitos, já que haverá um grande volume de demandas: “Assim, manteremos a presença do governo com a centralização de todo o trabalho. Além disso, estamos levando em consideração o fato de que muitos dos prefeitos e prefeitas estarão trabalhando pela reconstrução dos municípios e não terão condições de ficar indo a Brasília em busca de recursos. É uma decisão do presidente Lula para garantir toda assistência necessária ao povo gaúcho”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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