Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2023
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) pediram, na sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os extremistas presos durante os ataques do dia 8 de janeiro sejam transferidos para prisões em seus estados de origem.
De acordo com o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, é “preocupante a situação vivenciada no sistema prisional do Distrito Federal”. A ordem argumenta que aumento no número de presos causa atraso em procedimentos administrativos, atendimentos entre advogados e clientes, e de saúde, além de impactar os cofres públicos do Distrito Federal.
Em janeiro, o então interventor federal Ricardo Cappelli já havia manifestado que a transferência aconteceria. Ao todo, 1.398 pessoas foram presas pelos atos contra os Três Poderes. Segundo a OAB, cerca de 1.200 desses vieram de outros Estados. Com as prisões, a Penitenciária da Papuda está com quase o dobro da capacidade máxima. Seguem detidos 916 extremistas.
Pedido
Segundo o pedido, o crescimento “abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde e de advogados, de escoltas e de outras rotinas carcerárias”. A OAB afirma que o atendimento de advogados aos presos ultrapassa “semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”.
O documento aponta ainda que “não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda demanda e, ainda, não podemos esquecer do impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal.”
A instituição lembra também que a “Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) já possui procedimentos e setores que lidam com recambiamentos”, o que não acarretaria em um empecilho para a pasta.
Transferências
Em janeiro, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal já havia pedido a transferência dos presos para os seus estados de origem. A solicitação foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo.
De acordo com a juíza, “a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste Juízo, considerando o expressivo aumento das demandas relacionadas à apreciação de pedidos afetos à sua competência legal, como por exemplo a implementação dos direitos carcerários previstos na Lei de Execuções Penais”, disse.
