Por Redação O Sul | 31 de maio de 2017
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta quarta-feira (31) para o STF (Supremo Tribunal Federal) defender o sigilo das comunicações entre clientes e advogados quando estes estiverem no regular exercício da profissão.
O pleito foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito em que o presidente Michel Temer (PMDB) é investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da Operação Lava-Jato e organização criminosa durante o exercício da função.
A OAB critica na petição o vazamento do conteúdo de conversas interceptadas entre investigados e seus advogados. Para a entidade, os áudios foram anexados ao processo indevidamente e não interessam aos fatos que estão sendo apurados.
“Não é possível admitir a interceptação das comunicações entre advogados e clientes para se descobrir se estes estão ou não envolvidos em crimes. Da mesma maneira, não é cabível a manutenção de tais diálogos nos autos e, o que é mais grave, a divulgação criminosa de tais áudios”, disse Charles Dias, procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB.
A Ordem pede ao Supremo que apure o vazamento das conversas, o que viola o Estatuto da Advocacia. A entidade pleiteia também que o material com a conversa entre clientes e advogados no inquérito seja lacrado e, posteriormente, destruído. (Conjur)
