Por Redação O Sul | 12 de maio de 2015
Contrário à redução da maioridade penal, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviará ao Congresso uma proposta para aumentar a pena do adulto que comete crime acompanhado de menor de idade.
De acordo com o conselheiro Pedro Paulo Guerra de Medeiros, autor da proposta, a entidade entende que algo deve ser feito para diminuir o uso de jovens pela criminalidade, mas que a redução da maioridade não resolveria o problema. “É possível diminuir a criminalidade sem diminuir a proteção aos adolescentes. Esta é a mensagem que queremos passar à sociedade”, disse.
Guerra de Medeiros afirmou que a OAB é contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, e que esta viola a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
Ele salientou também que a OAB defende o aumento do tempo de internação compulsória de três anos, como ocorre hoje, para cinco ou seis anos, “sempre respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Segundo o advogado, aumentar o tempo seria também outra forma de diminuir a criminalidade, mas sem violar os direitos dos menores.
