O Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu a advogada Caroline Azeredo em meio às investigações sobre a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão é temporária. Ela pode ter o registro cassado se ficar comprovado o envolvimento com o suposto esquema.
Caroline foi denunciada pelo ex-marido por supostamente negociar decisões junto ao gabinete da ministra Nancy Andrighi. Ela se apresenta como “advogada especialista em tribunais superiores”. A advogada informou que não tinha conhecimento do procedimento em tramitação na OAB, o que segundo ela “desrespeita o regimento interno da instituição”. Caroline também informou que, agora “ciente da medida preventiva adotada”, vai recorrer.
Em nota enviada à imprensa quando o caso veio a público, ela negou irregularidades, disse ser vítima de “vingança pessoal” e afirmou que acredita que as negociações tenham sido feitas por uma pessoa homônima.
Um dos casos sob investigação envolve o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele afirmou em depoimento que recusou uma proposta, feita em nome da advogada, para comprar uma decisão em um processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.
A Polícia Federal investiga se auxiliares de gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça efetivamente negociaram decisões e se os ministros tinham conhecimento do suposto esquema.
Os magistrados negam ilegalidades. O STJ investiga quatro servidores. A Corte informou que, até o momento, não encontrou indícios de envolvimento de ministros.
A ministra Nancy Andrighi pediu que assessores de seu gabinete fossem investigados.
“Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu uma sindicância e está aberto o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) no tribunal”, disse a ministra em sessão da Terceira Turma do STJ no último dia 8.
Pessoas sérias
O ministro Afrânio Vilela, presidente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nessa terça-feira (5), que a “expressiva maioria” dos servidores da Corte é formada de “pessoas sérias, honestas, comprometidas com o serviço e abnegadas”. “Essa é a regra”, afirmou o magistrado.
A declaração enfática de Vilela ocorre em meio à turbulência que agita a Corte por causa de suspeitas que recaem sobre servidores de gabinetes de ministros de ligação com esquema de venda de decisões judiciais.
Até aqui, quatro servidores estão sob investigação. Dois foram afastados de suas funções. O STJ abriu um processo disciplinar. A Corte afirma que não há envolvimento de nenhum ministro.
As suspeitas vieram a público a partir de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. O aparelho, periciado na investigação sobre a execução, revelou indícios de corrupção no Poder Judiciário, inicialmente nos tribunais de justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. E bateu às portas do STJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.