A novidade trazida pela Receita Federal na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2021, que determina que alguns beneficiários devem devolver o auxílio emergencial sacado no ano passado, promete aumentar a inadimplência no País, dizem especialistas. De acordo com a Receita, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terá que entregar, à vista, cada centavo de tudo o que recebeu do benefício em 2020.
Cerca de três milhões de brasileiros devem se enquadrar nessa regra, mas muitos não se prepararam adequadamente para esse momento, diz uma consultoria contábil. De acordo com a empresa, a devolução estava prevista na lei que instituiu o auxílio emergencial, de abril de 2020, a todos os beneficiários que conseguissem outros rendimentos no ano.
A consultoria sugere que a pessoa que está sem dinheiro no momento adie a entrega da declaração até conseguir o valor – o prazo final é 30 de abril. Se não pagar, ficará com uma dívida tributária. Esperar uma negociação futura do débito é uma opção bastante arriscada, avalia a consultoria.
O professor Elton Casagrande, do Departamento de Economia da Unesp (Universidade Estadual Paulista), acredita que a Receita poderia adiar o pagamento por causa da crise econômica nacional em meio à pandemia de Covid-19. “É uma contradição. Enquanto algumas pessoas esperam um novo auxílio do governo para sobreviver, mesmo que tenham conseguido algum rendimento, elas se veem obrigadas a contrair uma nova dívida”, opina o economista.
Casagrande acha correto, no entanto, que por uma questão de responsabilidade fiscal a Receita busque a devolução de valores que foram pagos a mais à população, mas essa regra pode ser bastante perigosa no momento e prejudicar muita gente. “A economia não se recuperou da forma que se esperava e o mais correto seria postergar essa devolução para os próximos cinco anos, com dois ou três anos de carência”, sugere.