O decreto que flexibiliza o porte de armas foi defendido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. Nesta data, a medida, editada pelo governo federal, também está sendo debatida no Senado.
O ministro participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele convocado a falar sobre o tema e era obrigado a comparecer. “Armas não matam. O que matam são as pessoas. Deixa ela [arma] quietinha no armário que não acontece nada. Nós estamos tratando do direito individual e do livre arbítrio. Simples assim”, argumentou o ministro.
Onyx defendeu que o decreto garante a autonomia do cidadão brasileiro de proteger a si e a sua família. “Hoje, ninguém e nenhum governo pode impedir o cidadão de proteger a sua vida. Esse é o principal ponto do decreto do presidente Bolsonaro”, disse ele.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT-ES), abriu as discussões e destacou que o decreto foi assinado sem embasamento em estudos. O parlamentar mencionou pesquisa do Ibope que apontou 73% dos brasileiros contra à flexibilização do porte de armas. “Pesquisas indicam que a maior parte dos brasileiros não concorda com a flexibilização da posse e do porte de armas e o Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma construção coletiva e que agora, por meio de um decreto, o presidente da República quer derrubar essa lei tão importante”, argumentou.
O autor do requerimento para convocação do ministro à CCJ, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que o governo precisa discutir a proposta com a sociedade, por meio do Congresso Nacional. O parlamentar ainda observou que órgãos como o Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e especialistas consideram a flexibilização de armas por meio de decreto um ato inconstitucional.