Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2021
Ministro Onyx Lorenzoni e o presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Agência BrasilEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni conversou com o colunista sobre seu projeto politico para 2022. Revelou que teve uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de disputar o governo gaúcho em 2022. Ficaram de voltar ao assunto mais objetivamente em dezembro.
Segundo as palavras de Onyx, “o meu coração me empurra para esta candidatura, mas isso não se faz sozinho, não é um ato de vontade isolada. Depende de alianças, depende de suporte da própria sociedade gaúcha. Eu creio que nesse período todo no governo, passando por cinco ministérios desde a fase da transição para montar o governo, passando pela Casa Civil, depois Cidadania, Secretaria Geral da presidência, e agora o Ministério do Trabalho e da Previdência. Então eu brinco que fiz um pós-doutorado em gestão pública. E claro, me sinto maduro, preparado para esse desafio. Mas meu dever de lealdade ao presidente exige que até o final do ano o foco seja 100% o governo e aí em dezembro, se tudo estiver correndo bem, eu vou acertar com o presidente, e se Deus quiser vou poder assumir a pré-candidatura como deve ser, e depois saio em março para disputar, e então vou à luta”.
Polêmica do STF
O advogado Alessandre Argolo produziu um raciocínio didático, para melhor compreensão do grave equívoco cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF:
“Os ministros do STF têm o direito de se defender dos ataques contra eles dirigidos e também devem defender o STF dos ataques sofridos. Isso é ponto pacífico, não há controvérsia sobre isso. A controvérsia está exatamente acerca da forma pela qual isso pode ser feito.
Está de acordo com a lei a atuação de um ministro do STF nos autos de um inquérito, quando ele próprio é a vítima do crime investigado?
Esqueça o STF e pense na hipótese de um juiz de primeira instância vítima de um crime. Ele pode julgar os pedidos do delegado da investigação?
O delegado começa a investigar e chega ao nome de um suspeito pela prática do crime. Digamos que a casa do juiz foi arrombada e furtaram bens da casa. Para provar as suspeitas, o delegado pede um mandado de busca e apreensão. O pedido é distribuído exatamente para o juiz vítima.
Neste caso, sendo vítima do crime, o juiz pode apreciar e julgar o pedido de busca e apreensão, o que exige cognição sobre se existem os requisitos legais autorizadores da medida?
Claro que não pode. Ele não detém a imparcialidade exigida de todo e qualquer juiz de direito.
Ele não detém a imparcialidade porque, é óbvio, ele é a vítima do crime, parte diretamente interessada, o que inevitavelmente compromete a sua imparcialidade.
Neste caso, é dever do juiz vítima se averbar suspeito e o pedido de busca e apreensão ser julgado pelo substituto legal.
A mesma coisa devia ser observada no caso do Inquérito 4781, aberto no STF para apurar crimes praticados contra os ministros da corte.
O fato de serem ministros do STF não muda nada. Se são as vítimas dos crimes, são suspeitos de proferir decisões na fase de investigação.
É exatamente isso que o Bolsonaro está alegando para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pois ele proferiu decisões nos autos do Inquérito 4781 mesmo sendo uma das vítimas dos crimes investigados, o que é considerado crime de responsabilidade, nos termos do art. 39, n° 2, da Lei n° 1.079/1950”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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