Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2025
Segunda Turma negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilA Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava-Jato.
Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.
A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava-Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.
No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros. Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.
Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava-Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
