A operação-padrão dos servidores da Receita Federal atrasará a divulgação dos dados da arrecadação da União referentes a abril, informaram fontes do Ministério da Fazenda ao Valor Econômico nesta segunda-feira (29). Os servidores reivindicam a regulamentação de um bônus de produtividade.
Normalmente, os números da arrecadação são divulgados no fim do mês. Mas, segundo servidores da Receita, o setor responsável por colher as informações necessárias também está em operação-padrão e não levantou todas as informações necessárias para divulgá-las.
Questionada pelo jornal Valor Econômico, a Receita informou apenas que a divulgação não tem data para ser realizada.
Membros da equipe econômica dizem nos bastidores que a greve da Receita também impactou a elaboração do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas – na última semana, o governo divulgou uma nova projeção de déficit primário, de R$ 136 bilhões, para 2023.
Por causa da operação-padrão, não foram incluídos os impactos de medidas tomadas do lado da arrecadação pelo governo federal. Um exemplo é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe empresas de abaterem incentivos fiscais concedidos por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Impostos em março
Em março deste ano, a União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%.
A queda pode ser explicada, principalmente, pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado. As informações são do jornal Valor Econômico e da Agência Brasil.