Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (28), a 16ª fase da Operação Polimeria. O alvo foi um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de reciclagem.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 105 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos foi estimado em R$ 1,5 milhão.
O principal objetivo desta fase da operação foi a de realizar a busca e apreensão de provas e documentos. Foram apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho foi coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). Ao todo, 11 auditores-fiscais e quatro técnicos tributários participaram da ação, que também contou com o apoio da Brigada Militar.
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual busca recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.