Políticos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para analisar o PL (projeto de lei) nº 2.858/2022, que trata da anistia a todos que participaram dos atos do 8 de Janeiro.
A decisão de Lira atrasa a tramitação do projeto, chamado de PL da anistia. A proposta seria analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última terça (29). Iria direto para o plenário da Câmara se fosse aprovada. Agora, terá de passar antes por uma comissão que ainda precisa ser formada.
A análise do PL da anistia pela CCJ já foi adiada três vezes. A ideia seria analisar depois do 2º turno das eleições municipais de 2024, realizado no último domingo (27). A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) chamou a decisão de Lira de “insanidade” e “manobra”.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) postou um vídeo em seu perfil no Instagram em que chama a decisão de Lira “golpe” no PL da anistia e no Legislativo.
“Ele criou uma comissão especial porque aí a instalação, os membros, o plano de trabalho, fica tudo na mão dele. Agora o Lira tem o controle do PL da anistia. É um golpe no Legislativo, é um golpe no PL da anistia. O presidente da Câmara não pode utilizar a Câmara dos Deputados para os desejos dele”.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou em nota que o PL da anistia é “prioridade” e que foi informada por Lira na segunda-feira (28) que a comissão seria criada.
“Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, escreveu De Toni.
Bolsonaro
Depois da decisão de Lira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com jornalistas no Senado na terça e falou sobre a criação da comissão. Afirmou ter conversado com Lira: “Não está impondo nada para mim, nem eu para ele”.
Bolsonaro declarou que com a comissão será possível trazer os “órfãos de pais vivos” a Brasília – referência aos filhos de réus condenados no caso do 8 de Janeiro. Disse concordar com Lira. “Cada segundo para quem está preso é uma eternidade, mas é o caminho que temos. Se conseguir cumprir os prazos, dá para votar neste ano ainda”, declarou.