Parlamentares de oposição no Congresso Nacional afirmaram que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma “peça de ficção” e representa um processo “tendencioso e parcial”, durante pronunciamento à imprensa na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (19).
As declarações ocorreram um dia após a PGR ter acusado Bolsonaro de tentativa de golpe, em peça encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral Paulo Gonet concluiu que Bolsonaro liderou articulações para uma ruptura institucional. Além disso, a denúncia atinge outros 33 indiciados em inquéritos da Polícia Federal (PF).
A PGR apontou que Bolsonaro cometeu cinco crimes, sendo eles: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa. Somadas, as penas dos crimes podem chegar a mais de 43 anos de prisão.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”. Também foi apontado como comandante da trama o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva.
Em manifesto, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), disse que “políticos de direita estão sendo perseguidos”. Ao seu lado, parlamentares levantaram cartazes em favor da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e em defesa de Bolsonaro.
“A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o nosso presidente Jair Bolsonaro, pela suposta tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes alegados, mas jamais comprovados, representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”, declarou Zucco.
Na sequência, Zucco disse que a denúncia da PGR é “uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem”. Ele também defendeu o que chamou de “crítica” ao sistema eleitoral.
“A denúncia tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer pessoa que ouse discordar do nosso processo eleitoral e descuidando que tal direito é perfeitamente protegido pela Constituição e pelo Código Penal”, afirmou Zucco.
O líder da Oposição na Câmara ainda apelou para ONG’s de defesa de direitos humanos, a imprensa e outros países para pressionarem o Judiciário brasileiro como forma de livrar Bolsonaro de uma condenação. “Apelamos a organizações internacionais de defesa de direitos humanos, à imprensa independente e a todas as nações que voltem seus olhos ao nosso País e pressionem as autoridades responsáveis”, disse Zucco.
O parlamentar também chamou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “catastrófica” e “impopular” e disse que o governo está “caindo aos pedaços”.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ser importante que o bloco demonstre indignação e defendeu os parlamentares que foram a favor do voto impresso no Congresso Nacional. “O que defendemos é um sistema eleitoral mais transparente, que tenha maior confiabilidade. Isso é crime?”, questionou.
O senador prosseguiu: “Senhor Gonet, Vossa Senhora se esqueceu de incluir neste inquérito 229 parlamentares brasileiros que, em agosto de 2021, votaram favoráveis à mudança deste sistema, pelo voto auditável.” Na ocasião, Marinho também disse que “muitos estão se sentindo confortáveis porque há um processo tendencioso e parcial”.
A líder da Minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), também fez um pronunciamento a favor de Bolsonaro e da anistia. A proposta de libertar ou amenizar as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro ainda está parada na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não instalou uma comissão especial responsável por analisar a questão.
“Delação frágil”
Durante a leitura do manifesto, os líderes da oposição afirmaram que a única prova apresentada pela denúncia contra o ex-presidente seria a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo eles, a delação é frágil e deveria ter sido anulada devido aos áudios, revelados pela revista Veja em março do ano passado, em que Cid disse que o inquérito da PF tinha uma “narrativa pronta” e que os investigadores da PF “não queriam saber a verdade” sobre a tentativa de golpe de Estado. Depois da divulgação do conteúdo, Cid foi preso e depois solto após negar qualquer tipo de coação dos policiais ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“Ao longo do processo, o delator foi alterando e omitindo fatos, situação mais do que suficiente para anular as delações. A maior insanidade de todas: não tivemos acesso a tais delações”, afirmou Zucco.
Marinho afirmou que a denúncia foi baseada na “delação de um cidadão que teve que depor diversas vezes para corrigir afirmações” e declarou que a colaboração premiada era repleta de “lacunas e incongruências”. “A própria imprensa publicou um desafabo em que ele diz: ‘esse é um jogo de cartas marcadas’”, disse Marinho. (Estadão Conteúdo)