Geral Oposição está dividida e quer debate mais amplo sobre a proposta que dá autonomia total ao Banco Central, diz novo líder no Senado
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2024
A posição está dividida e quer debate mais amplo sobre Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central. A fala é do novo líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO). No momento em que o governo faz ataques ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e trabalha para derrotar a PEC que dá autonomia financeira à instituição, o novo líder da oposição defende que a bancada quer um debate mais amplo sobre o texto.
“Existem posições diferentes na oposição. Vou levar o tema para a próxima reunião e teremos um posicionamento”, afirmou, em sua primeira entrevista após receber o bastão de Rogério Marinho (PL-RN), que tirou licença do Senado para se dedicar às eleições municipais. O líder da oposição assegura, contudo, que a oposição não abre mão da autonomia institucional do Banco Central, conquistada durante o governo Bolsonaro. “Isso é unânime”, disse.
Rogério diz que vai liderar a oposição pelo período mais curto possível. “Quero voltar à defesa de Rondônia, espero ser um líder temporário.” Marinho deve retomar o posto em 120 dias. “Vou dar sequência ao trabalho dele. Enfrentamento respeitoso ao governo, mas firme.”
O líder da oposição aproveitou para fazer cobranças ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Compreendo a limitação, ele é presidente do colegiado. Mas falta uma atuação mais firme na defesa das prerrogativas parlamentares”, afirmou.
Integrante da Executiva Nacional do PT, Jilmar Tatto saiu em defesa dos indicados por Lula para o BC, que votaram para manter a Selic. “É tática para ter uma transição (saída de Roberto Campos Neto do BC) segura, tranquila, normal. Foi nesse sentido”, avaliou à Coluna. Apesar da pressão do PT, o Copom tomou uma decisão unânime.
No Senado
A Comissão de Constituição e Justiça debateu na terça-feira (18), em audiência pública, a PEC 65/2023 que transforma o Banco Central em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. Atualmente, o BC é uma autarquia de natureza especial, responsável por executar as políticas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O projeto que transforma o BC em empresa, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), defende a utilização de recursos financeiros próprios para o “cumprimento da sua missão institucional”. Atualmente, as funções do BC – como as decisões sobre a taxa básica de juros (Selic) – são independentes em relação aos interesses econômicos do governo.
O texto é defendido por economistas que veem na completa independência do Banco Central uma possibilidade de o órgão agir de forma “técnica” e “sem interferências políticas”. O mesmo projeto, no entanto, é criticado por outros economistas, que enxergam na completa autonomia do BC uma “quebra de harmonia” entre os agentes da política econômica (fiscal e monetária).
Assim como os economistas, a dualidade em relação ao projeto que transforma a autarquia monetária em empresas é presente entre os servidores do Banco Central. Natacha Gadelha, presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), considera a PEC 65 como uma “evolução institucional natural” da instituição. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e do Correio Braziliense.
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