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Bruno Laux Oposição ganha relatoria da PEC da Segurança Pública na CCJ da Câmara

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A PEC da Segurança será relatada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo ex-vice-líder da oposição, deputado Mendonça Filho (União-PE). (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Relatoria da oposição

A PEC da Segurança, enviada pelo Planalto ao Congresso Nacional, será relatada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo ex-vice-líder da oposição, deputado Mendonça Filho (União-PE). Conhecido por seu alinhamento com alas distantes do governo, o parlamentar já deixou claro que é favorável à matéria desde que ocorram “alterações relevantes no texto de mérito”.

Protesto em Brasília

Sob coordenação do pastor Silas Malafaia, o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro mobilizará uma nova manifestação em Brasília, no dia 7 de maio, em defesa do projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Ainda internado no hospital DF Star e sem previsão de alta definida, o ex-mandatário não deve participar do ato, mas gravará um vídeo para convocar apoiadores.

Obstáculo da inexperiência

Apesar da fama conquistada na internet com “vídeos virais” sobre polêmicas, o deputado do PL, Nikolas Ferreira (MG), não deve ser a aposta do partido para o governo de Minas Gerais em 2026. Ainda que ele seja apontado como favorito para o pleito em diferentes pesquisas, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, sinalizou que o parlamentar ainda precisa de “mais experiências” antes de concorrer ao Executivo.

Participação remota

Pela primeira vez no atual mandato, o presidente Lula não deve comparecer às mobilizações alusivas ao Dia do Trabalhador organizadas por centrais sindicais. A participação do chefe do Executivo nos atos se limitará à veiculação de um pronunciamento sobre o tema em cadeia de rádio e televisão.

Erros de terceiros

Pressionado pelo escândalo sobre fraudes no INSS, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira que não pode ser “responsabilizado pelos erros de terceiros”. Em fala na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o chefe ministerial afirmou que não deseja proteger ninguém que cometeu irregularidades, mas que defende a separação de servidores que agiram de forma correta dos envolvidos no caso.

Permanência na Esplanada

Interlocutores do presidente Lula sinalizaram que, ainda que no “olho do furacão” do escândalo do INSS, Carlos Lupi deve permanecer, neste primeiro momento, em seu posto na Esplanada. Apesar da “segurança”, parte das equipes do Planalto defende que o ministro entregue o cargo, de modo a evitar que o chefe do Executivo tenha de tomar a decisão de demiti-lo.

Responsabilização devida

Em pronunciamento no plenário do Senado nesta segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) condenou o recém-revelado esquema de fraudes no INSS, elogiando o trabalho da CGU e da PF na investigação do caso. O parlamentar defende a responsabilização “com o peso da lei” aos responsáveis pelas irregularidades, além da devolução do dinheiro desviado aos aposentados e pensionistas.

Novos depoimentos

A Polícia Federal deve repetir, a pedido do ministro André Mendonça, do STF, a tomada de depoimentos do inquérito em que o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, é acusado de assédio sexual. As novas oitivas atendem à solicitação do ex-chefe ministerial, que alega que os depoimentos de suas testemunhas de defesa não foram registrados em mídia audiovisual.

Vacina contra o câncer

O Senado promove nesta quarta-feira um debate sobre o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer, além da possível adoção do medicamento no Brasil. Destinado ao tratamento da doença, ao invés da prevenção, o medicamento utiliza a tecnologia de mRNA, com instruções para que as células do doente produzam proteínas mutantes que destroem as células cancerígenas.

GovTech Summit 2025

Startups interessadas em participar do GovTech Summit 2025, entre 29 e 30 de maio, em Porto Alegre, têm até o próximo dia 2 de maio para se inscrever no processo de seleção da Secretaria Estadual de Inovação. A pasta selecionará 16 entidades para exposição no estande do governo do Estado no evento, que reunirá lideranças públicas, empreendedores e especialistas para o debate de soluções inovadoras no setor público.

Saúde no trabalho

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde publicou nesta semana uma nota técnica direcionada aos municípios gaúchos para o tratamento de transtornos mentais relacionados ao trabalho. Através do material, a Secretaria de Saúde do Estado busca atualizar e sensibilizar os profissionais dos serviços de saúde públicos e privados das cidades sobre a importância da notificação e encaminhamento de casos do gênero detectados.

Superação e solidariedade

Entre 2 e 10 de maio a prefeitura de Porto Alegre promoverá uma série de ações para marcar o primeiro ano de reconstrução após a enchente histórica que atingiu o RS em 2024. A programação contará com exposições, homenagens aos voluntários, debates sobre resiliência e prestação de contas referentes à retomada da cidade, além da sanção da lei que cria o Dia da Superação e da Solidariedade.

Cidade em pauta

Representantes de diferentes setores da sociedade civil e do poder público reúnem-se entre esta terça e quarta-feira, em Porto Alegre, para a 7ª Conferência Municipal. O encontro, centrado em temas relacionados à participação cidadã e governança colaborativa, visa mobilizar a cidade na construção de diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, além de eleger delegados e sistematizar propostas que serão encaminhadas às etapas estadual e nacional.

Parceria municipal

As prefeituras de Porto Alegre e Novo Hamburgo assinaram nesta segunda-feira um acordo de cooperação para a troca de experiências e a busca por soluções conjuntas para a implementação de projetos de infraestrutura, desenvolvimento urbano, mobilidade e serviços públicos. O protocolo de intenções conta com o comprometimento dos municípios em compartilhar estudos e conhecimentos técnicos sobre planejamento urbano, além de avaliar oportunidades de parcerias público-privadas e concessões.

Vereador empossado

O suplente Arlei Romeiro (PP) tomou posse como vereador nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Porto Alegre. O parlamentar assume o cargo deixado por seu correligionário Mauro Pinheiro (PP), que segue licenciado do Legislativo porto-alegrense.

CPI em atividade

A CPI da Pousada Garoa na Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, oito requerimentos apresentados pelos vereadores Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Ramiro Rosário (NOVO). As solicitações incluem pedidos de documentações sobre o estabelecimento à prefeitura e à Polícia Civil, além de conversas de WhatsApp e novas oitivas de testemunhas do episódio.

* Instagram: @obrunolaux

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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https://www.osul.com.br/oposicao-ganha-relatoria-da-pec-da-seguranca-publica-na-ccj-da-camara/ Oposição ganha relatoria da PEC da Segurança Pública na CCJ da Câmara 2025-04-29
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