Existem dois ambientes em Brasília: a aparente tranquilidade narrada pela velha mídia, e o nervosismo nos corredores dos poderes, que é o mundo real. Ontem, deputados da oposição se reuniram, em Brasília, para planejar o protocolo do “superpedido” de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta iniciativa foi turbinada após as denúncias trazidas pelo jornal Folha de São Paulo, de que Moraes utilizou a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal para produzir relatórios contra veículos de comunicação, jornalistas e políticos ligados à direita. As informações encomendadas pelo ministro, de acordo com o conteúdo divulgado, ferem o devido processo legal e serviram para embasar a produção de inquéritos, operações da Polícia Federal, mandados de busca e apreensão, a derrubada de redes sociais e prisões.
Primeiro ato da oposição
Os representantes da oposição definiram que o primeiro ato está programado para acontecer no dia 7 de setembro, em São Paulo, onde milhares de pessoas são esperadas na Avenida Paulista. Dois dias depois (9), às 16h, a mobilização será em Brasília, quando a oposição irá em peso até o Senado Federal protocolar o pedido de impeachment contra Moraes. Mais de 20 pedidos contra Alexandre de Moraes já foram protocolados, mas até hoje nenhum avançou no Senado. Desta vez, o “superpedido” elenca mais de dez acusações contra o magistrado. Segundo um dos organizadores da mobilização, deputado federal Zucco (PL-RS), todas as lideranças políticas que não concordam com os rumos da democracia no Brasil estão convocadas para participar desse momento histórico. “Somos os legítimos representantes do povo e levaremos o recado das ruas até o plenário do Senado. Precisamos estar mais unidos do que nunca”, destacou o parlamentar.
A sequência da mobilização
Logo após o protocolo do pedido de impeachment, a oposição se reunirá novamente para traçar os próximos passos. Será colocada em prática uma campanha nas redes sociais e na opinião pública para pressionar os senadores indecisos a se manifestarem em favor do impeachment de Moraes. Também está prevista uma grande mobilização de rua na capital mineira, Belo Horizonte, terra do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o responsável por dar andamento ao pedido de impeachment.
A estratégia no legislativo
No plano legislativo, será feita pressão para o avanço das propostas de barrar o abuso de autoridade por parte do STF: PEC 8/2021 (restringe decisões individuais de ministros da Corte); PEC 28 de 2024 (dá aval ao Congresso para anular decisões liminares que extrapolam a competência do Supremo); Projeto de Lei nº 4.754/2016 (estabelece que um ministro do STF possa responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo); Projeto de Lei nº 658/2022 (proíbe magistrados de expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade). Será intensificada a instalação da CPI do Abuso de Autoridade ou início da coleta de assinaturas para apresentação de uma CPI mista com o objetivo de investigar os possíveis crimes praticados pelos integrantes do STF.
“Governo quer estimular destinação de recursos para solução de problemas estruturais do Brasil”, afirma Rui Costa
A propósito da liberação de recursos do orçamento da União através de emendas parlamentares (cerca de R$50 bilhões), esta coluna recebeu da Casa Civil da Presidência da República a seguinte nota: “O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareceu que o foco do Governo Federal em relação às emendas de bancada é estimular soluções estruturantes para o Brasil, com ampliação de competitividade, melhor condição de vida e mais emprego para os cidadãos”.
“Ter ou não o carimbo do Novo PAC nesses recursos é irrelevante. O que mais importa é o benefício para a população”, afirmou Costa durante entrevista para a Globo News nessa terça-feira (3). O Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal trabalham em proposta por aperfeiçoamento dos critérios para distribuição das emendas. “Nós identificamos, mapeamos, levantamos vazios assistenciais pelo país, nas mais diversas áreas, e estamos focados em mudar essa situação. Se as emendas vierem preencher esses vazios, elas são muito bem-vindas para o país. Estou falando sobre a qualidade do gasto público”, disse Rui ao calcular que o montante das emendas chega a aproximadamente R$ 50 bilhões.
Ao ser questionado sobre a vinculação das emendas ao Novo PAC como forma de ajudar o governo a dar velocidade nos projetos, o ministro elencou exemplos já mapeados que dariam ao cidadão mais oportunidades. “Temos um vazio para oferta de creche para educação infantil no país. Está identificado e levantado. Esta é uma fase importantíssima para o desenvolvimento cognitivo das nossas crianças. Então, se a emenda puder vir para preencher esse vazio, seria ótimo”, citou.
(flaviopereira@pampa.com.br)