O MP (Ministério Público) investiga os organizadores do passeio de motociclistas em apoio e com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por aglomeração de pessoas e a falta de máscaras de proteção contra a Covid. O evento foi realizado no último sábado (12), na cidade de São Paulo.
De acordo com o Inquérito Civil Público instaurado nesta segunda-feira (14) pelo promotor Arthur Pinto Filho, de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, os participantes do encontro de motos descumpriram as principais medidas sanitárias determinadas pelo governo paulista para prevenir o contágio e transmissão da doença.
Fotos e vídeos divulgados mostram que Bolsonaro e seus seguidores não usaram máscaras e se aglomeraram quando percorreram as ruas da capital, a partir da Zona Norte, foram à Rodovia dos Bandeirantes e encerram o evento perto do Parque Ibirapuera, na Zona Sul. O presidente, três ministros e seis deputados foram multados por não usarem máscara (veja mais abaixo).
“O uso de máscaras faciais é obrigação legal”, escreveu o promotor Arthur em sua manifestação. “O uso de máscaras é fundamental para minorar o contágio da peste, mormente neste gravíssimo momento pandêmico pelo qual passa o Estado de São Paulo”.
Durante o passeio, o presidente pilotou uma moto com um capacete não regulamentado. Ainda foram vistas motos da comitiva de Bolsonaro com as placas cobertas, para evitar que fossem identificadas.
Segundo o MP, o evento “Acelera para Cristo – com Bolsonaro” foi organizado nas redes sociais pelo empresário Jackson Villar, da capital, e outras pessoas ainda não identificadas. De acordo com o promotor, assim que todos os organizadores forem identificados, ele irá propor uma ação civil por dano moral e social coletivo na esfera cível.
“O objeto deste procedimento fica, portanto, adstrito às lideranças que não têm foro por prerrogativa de função e que, além de descumprirem o decreto estadual suso mencionado, deram péssimo exemplo à sociedade”, informou Arthur no documento do Ministério Público.
Na esfera criminal, a Promotoria pediu que a Polícia Civil instaure inquérito para investigar os organizadores por crime contra a saúde pública por terem desrespeitado as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo de Combate à pandemia, do governo estadual. Na solicitação, o MP pede para a polícia identificar quem não usava máscaras.
O Ministério Público de São Paulo também informou que vai encaminhar cópia do Inquérito Civil Público para o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo pedindo que seja apurado se Bolsonaro e outros políticos que participaram do passeio de motos descumpriram medidas sanitárias na capital durante o evento.
“O Ministério Público estadual tem a obrigação de levar ao conhecimento do Ministério Público Federal, que tem atribuição para investigar autoridades com prerrogativa de função na esfera federal, os fatos graves ocorridos no evento em tela”, informou o promotor.
“Conforme matérias jornalísticas ora anexadas, além do Presidente da República não cumprir a legislação que determina o uso de máscaras em eventos públicos, seus principais assessores, organizadores do evento e grande parte das pessoas presentes ao ato também não se utilizaram de máscaras de proteção facial, seguindo o exemplo presidencial”, informa trecho do documento do MP.
Acidentes e multas
Durante o passeio, houve acidentes, multas pelo não uso da máscara, aglomeração, faixas antidemocráticas e descumprimento de leis.
Bolsonaro, seu filho Eduardo, três ministros, o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, e mais cinco deputados, entre eles Carla Zambelli, foram multados pelo governo de São Paulo por não usarem máscara. Durante o trajeto, motociclistas se envolveram em acidentes, a maioria cobriu a placa da moto com fitas adesivas e também houve aglomeração. Faixas antidemocráticas pedindo a intervenção militar foram exibidas aos participantes.
A polícia de São Paulo acompanhou o passeio ao custo de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos paulistas. O presidente discursou ao final do evento e voltou a defender medicamentos sem eficácia contra o coronavírus.
No encerramento do passeio, na região do Parque Ibirapuera, Bolsonaro discursou e falou, mais uma vez, contra o uso de máscaras e o isolamento social, e a favor de remédios sem eficácia. O presidente também voltou a dizer que houve excesso de notificações de mortes por Covid-19.
Especialistas afirmam que a máscara é imprescindível neste momento crítico da pandemia e condenam a proposta. Até a última atualização desta reportagem, os citados não foram encontrados para comentar o assunto.
Ação Popular
Além da investigação do MP, a Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo protocolou nesta segunda (14) uma ação popular para que os R$ 75 mil utilizados pela Prefeitura de SP na organização da motociata, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, sejam ressarcidos aos cofres públicos da cidade.
A ação, direcionada à Secretária de Esportes e Lazer do Município de São e à São Paulo Turismo, afirma que o ato realizado no último sábado (13) com apoio financeiro da Prefeitura, é um “flagrante e obsceno desvio de finalidade do ato administrativo” por “ausência de interesse público na contratação direta da empresa São Paulo Turismo S/A para evento de interesse intrinsicamente político”.
“Na prática a prefeitura financiou um ato político como se fosse um evento de interesse público. Ricardo Nunes precisa dizer se este financiamento demonstra algum tipo de acordo político com Bolsonaro, o que seria trágico, ou então precisa devolver o dinheiro prontamente”, disse Silvia Ferraro, covereadora responsável pela Bancada Feminista do PSOL.
“Diferente das iniciativas de outros mandatos do PSOL e PT que provocaram o Ministério Público a investigar o ato administrativo, a ação popular do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL pode fazer com que a justiça obrigue a Prefeitura a devolver este recurso e ainda pede ao MP a investigação do Secretário e demais servidores públicos responsáveis”, completou o comunicado da equipe de Silvia Ferraro enviado à imprensa.