Geral Órgão com acesso a dados de operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal daria superpoderes ao procurador-geral da República, que centralizaria em Brasília informações inclusive sigilosas
Por Redação O Sul | 30 de junho de 2020
Tramita no Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) um anteprojeto de resolução para criar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. O novo órgão teria acesso aos bancos de dados de investigações em curso no MPF e seria subordinado à PGR (Procuradoria-Geral da República).
A unidade daria superpoderes ao procurador-geral, Augusto Aras, uma vez que centralizaria em Brasília informações, inclusive sigilosas, sobre operações do MPF e da Polícia Federal. Procuradores temem que a PGR passe a ter o poder de interferir em seu trabalho. A proposta é questionada internamente pelos procuradores, com base na independência funcional garantida a eles pela Constituição. Por esse princípio, não há relação de hierarquia no MPF.
Da mesma maneira que os ofícios expedidos às forças-tarefas do MPF, a requisição de dados é fundamentada na Lei Complementar 75, de 1993, e na Portaria 44, de 2013. Os dois dispositivos atribuem à PGR e à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPA), subordinada a Aras, o armazenamento e a análise de dados sigilosos.
Pesa contra o texto o argumento de que muitos dados à disposição dos procuradores, obtidos por meio da quebra de sigilos bancários e telefônicos, além de operações de busca e apreensão, são obtidos somente com autorizações judiciais. Ao serem compartilhados num banco de dados centralizado em Brasília, podem se prestar a usos não autorizados pelo Poder Judiciário.
O interesse de Aras na centralização tem sido relacionado à atuação da Operação Lava-Jato em Curitiba, mas o temor é que o procurador-geral mire, na verdade, as investigações relativas à família Bolsonaro no Rio. Aras é um dos nomes cogitados pelo presidente da República para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A corregedora-geral do MPF (Ministério Público Federal), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou na segunda-feira (29), a instauração de sindicância para apurar os fatos ocorridos entre 23 e 25 de junho, quando a coordenadora do Grupo de Trabalho da Operação Lava-Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) esteve em Curitiba (PR) para reuniões com integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato no Paraná. Conforme a decisão, a apuração será feita tanto pela “ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução”.
A decisão da corregedora-geral foi tomada após o envio de ofícios à Corregedoria do MPF por parte de integrantes da FT Lava Jato, em Curitiba, em que questionaram a visita da subprocuradora Lindôra Araújo e sua equipe.
Procuradores que integram o núcleo da Operação Lava-Jato na PGR pediram demissão na sexta-feira (26), por divergências com a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindôra de Araújo. O fato que precipitou a saída foi a suposta ‘diligência’ feita por Lindôra na sede do MPF em Curitiba, segundo acusou a força-tarefa da Lava-Jato. As informações são do jornal Valor Econômico e do MPF.
