Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
A aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara, com ampla margem de votos, tem sido atribuída por parlamentares ao fato de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter se envolvido nas negociações sobre o texto juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto-base da proposta, que é a prioridade do governo Lula na área econômica, foi aprovado por 372 votos a 108. Eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis ao texto para o projeto avançar.
Ao longo das articulações da proposta e, após a aprovação do texto, Lira deu vários recados ao governo Lula.
Veja a seguir quatro mensagens do presidente da Câmara ao Executivo:
Em entrevista à GloboNews nessa quarta-feira (24), após a votação do arcabouço, Arthur Lira disse que o governo do presidente Lula tem que “entender” que o Congresso conquistou “maior protagonismo” nos últimos anos.
Ele também afirmou que o governo, como um todo, precisa participar mais das discussões das propostas que classifica como prioritárias. Sem mencionar nomes, Lira disse que outros integrantes do governo devem atuar como o ministro Fernando Haddad agiu nas negociações pró-arcabouço fiscal.
“O Congresso está dando todas as oportunidades para o governo se estruturar de uma maneira racional. Todos têm que entender que o Congresso brasileiro conquistou maior protagonismo […] sem ferir a harmonia constitucional, nem poder nenhum. É importante que o governo entenda que tem que participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad”, disse Lira.
Embora tenha citado a atuação de Fernando Haddad para o avanço da nova regra fiscal, Lira enfatizou as contribuições para a aprovação feitas por deputados da base, independentes e da oposição.
Para ele, a negociação do projeto, que envolveu partidos de diferentes espectros políticos, demonstra que o Congresso está “amadurecido” no debate de propostas.
O presidente da Câmara viu a aprovação do texto como uma conquista, principalmente, do Congresso.
“Com as modificações que ocorreram por parte da Câmara, a gente dá a exata a noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas”, ressaltou Lira
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, disse que a aprovação foi uma “vitória do governo Lula”.
O presidente da Câmara também tem demonstrado incômodo com medidas tomadas pelo governo Lula que tentam reverter decisões aprovadas pelo Legislativo.
Na campanha eleitoral e desde que assumiu o mandato, Lula tem contestado leis aprovadas pelo Congresso, como a que viabilizou a privatização da Eletrobras, a da independência do Banco Central e o novo marco legal do saneamento básico. Lula chegou a editar decretos alterando regras sobre este último tema.
Lira já disse, em mais de uma oportunidade, que essas legislações não serão revistas e que a composição da Câmara eleita no ano passado tem perfil liberal na economia e conservador nos costumes.
“O Congresso Nacional foi eleito, no ano passado, como todos sabem, com perfil liberal e conservador. Ele destoa da realidade da eleição do segundo turno. E nós sempre frisamos isso com muito cuidado. Vamos ter que conviver, Executivo e Legislativo em harmonia, sabendo o que nos une e o que nos separa”, afirmou Lira.
“Capitalização da Eletrobras, Banco Central independente, marco do saneamento, cabotagem, tantos outros projetos estruturantes para esse país não serão revistos, a não ser para melhorar. E ainda, no ambiente do Congresso Nacional. Todas as tentativas de mudança nesse cenário só trazem insegurança, discussão, perda de dividendos para todos os envolvidos”, completou.
Nos últimos meses, Lira também fez críticas à articulação política do governo, que é chefiada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
No mês passado, o deputado alagoano disse que o governo precisava melhorar sua “engrenagem política” e fazer com que as coisas andem, em referência à consolidação de uma base de apoio na Casa.
As críticas surtiram efeito e o governo passou a fazer mais reuniões com parlamentares e, também, a liberar recursos de emendas parlamentares com mais frequência.
O Executivo liberou repasses, inclusive, na terça-feira (23), dia da votação do texto-base do arcabouço pelos deputados.
