Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2018
Os advogados de defesa de Antonio Palocci afirmam que o ex-ministro apresentou às autoridades, em um primeiro momento, uma “colaboração extensa, composta por mais de quarenta e cinco anexos, envolvendo pessoas com e sem prerrogativa de foro, sobre temas que – inclusive – eram completamente inéditos, tais como os delitos envolvendo o Sistema Financeiro Nacional”, informa Bruna Narcizo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Dos 45 anexos, só dez foram aceitos pela Polícia Federal. “O fato da vertente colaboração [firmada com a PF] possuir “tão somente” dez anexos não revela seletividade ou deliberada ocultação de dados por parte do colaborador. E isto porque tal recorte de anexos foi realizado tão somente para se respeitar o âmbito de atribuição das partes envolvidas no acordo, assim como a amplitude da competência desse Juízo”, seguem os advogados.
As afirmações estão em documentos de maio, junho e julho que foram juntados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta quinta-feira (4) no processo em que o ex-ministro foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sondas da sete Brasil.
Os despachos mostram que defesa se manifestou após o desembargador levantar questões sobre o pedido de homologação do acordo de colaboração onde justifica a manutenção de apenas dez anexos no acordo firmado com a PF.
Gebran cita trechos da manifestação contrária a homologação do acordo feita pelo Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República.
“Seria de se esperar que após a recusa do Ministério Público, em primeiro grau e na Procuradoria-Geral da República, o réu, e seus advogados, buscassem sanar os equívocos e as reticências anteriores em uma derradeira tentativa de atenuar as consequências dos atos criminosos praticados”, disse o procurador regional da República.
A declaração do procurador afirma que não foi o que se viu e que Palocci teria omitido informações relativas a “autoridades com prerrogativa de foro”.
A defesa, então, argumenta que o ex-ministro diz estar “disposto a celebrar novos acordos de colaboração que tenham por objeto tais atos ilícitos”. Os advogados afirmam que esses dados foram excluídos para não “invadir a esfera de atribuição de outras autoridades” e que ficassem no acordo apenas crimes cuja competência seria do TRF-4.
Os documentos ainda mostram que, embora contrários a homologação do acordo, o MPF “possui o intuito de utilizar os termos 01, 05 e 07 da presente colaboração, ofertando – em contrapartida – a redução de 1/3 da pena ao peticionário”.
