Por Redação O Sul | 29 de junho de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federa), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano. Nos embargos de declaração protocolados, os advogados informam que pediram à 2ª Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República.
Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.
Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sérgio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal.
Com a confirmação da condenação na Operação Lava-Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.
Depoimento
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido, o magistrado responsável pela Operação Lava-Jato determinou que a PF (Polícia Federal) tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.
Caso permaneça preso até lá, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).
A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Moro vai interrogar Lula a respeito das denúncias de um outro processo, envolvendo a suspeita de que Lula seria o verdadeiro dono de um sítio em Atibaia (SP). O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de estruturar, orientar e comandar um esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos. De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, Lula nomeou diretores da Petrobras para beneficiar as empreiteiras Odebrecht e OAS.
