Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2020
Após três semanas de tratativas com o Executivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul começa a votar as medidas previstas pelo programa “Reforma RS”, que prevê mudanças nas carreiras e na Previdência dos servidores estaduais. A abertura dos trabalhos está prevista para esta segunda-feira, primeiro dia da convocação extraordinária do Legislativo feita pelo governador Eduardo Leite.
Conforme o regimento interno da Parlamento, será votada apenas a convocação em si, procedimento burocrático e que costuma ser rubricado pelos deputados. Na prática, isso significa que o pacote do Palácio Piratini para reduzir despesas do Executivo com a folha de pagamento deve ser apreciado apenas entre em apreciados somente a partir da tarde de terça-feira, provavelmente pela PEC (proposta de emenda constitucional) 285/2019.
Esse projeto prevê itens polêmicos, como o fim de gratificações, adicionais por tempo de serviço e incorporações de função gratificada, bem como o aumento da idade e do tempo de serviço exigidas para a aposentadoria de funcionários públicos civis e militares. Quando à adesão, o governo de Eduardo Leite precisará de 33 votos para aprovar cada projeto (em dois turnos), o que representa três quintos dos 55 deputados.
“Durante o recesso parlamentar de janeiro, deputados e servidores da Assembleia estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo do Estado para debater a reforma”, frisou Eduardo Leite no site oficial do Palácio Piratini. “Ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações nas propostas. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, para tirar o Rio Grande do Sul da crise e fornecer serviços públicos de qualidade.”
Sugestões aceitas
Após o recebimento de sugestões de parlamentares, cinco PLCs (projetos de lei complementar) foram reformulados e novamente protocolados: 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).
As outras duas propostas já enviadas à Assembleia Legislativa não serão substituídas mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da PEC 285 (atualização de regras previdenciárias e alteração de carreiras dos servidores) e do PLC 509 (mudança na aposentadoria especial da Polícia Civil).
Já o PLC 503, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, obtendo aprovado em 18 de dezembro e sancionado pelo governador no dia 23. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.
O Palácio Piratini também protocolou para votação durante a convocação extraordinária o PL 500/2019 (que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios) e o PL1/2020 (promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas, responsável pela articulação dos programas estaduais gaúchos Pró-Cultura, Pró-Esporte e Pró-Social.
Impacto reduzido
A economia inicialmente prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.
“Desta economia de R$ 18,7 bilhões, apenas R$ 2,9 bilhões serão nos próximos três anos, ou seja, este mandato está pensando no futuro do Rio Grande do Sul, e não nas suas próprias contas, porque a apropriação da economia por este governo será muito menor do que para os futuros governos”, sublinhou Eduardo Leite na semana passada.
(Marcello Campos)
