Os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinar que eles voltassem à prisão.
Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), sem que houvesse notificação judicial.
Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.
Segundo agentes da PF, os deputados foram ouvidos na PF. Às 17h13, deixaram a sede da polícia para irem ser examinados no IML. Em seguida, serão transferidos de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão outros presos da Lava-Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.
De acordo com o procurador Carlos Aguiar, do MPF (Ministério Público Federal), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou do STF (Supremo Tribunal Federal). “Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto”, explicou.
5 votos a 0
Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.
A votação fez prevalecer a decisão do tribunal. O alvará de soltura é um ato jurisdicional e um órgão legislativo não pode efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por isso a decisão da Alerj foi invalidada.
A Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF-2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.
O advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz” e disse que vai recorrer a instância superior, em Brasília.
A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um “tratamento igualitário” por parte do tribunal.
A defesa de Albertassi disse que ele “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos”, afirmou.
Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) e que, em caso de novo “obstáculo à corte”, seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.