O MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) comemorou nesta quinta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos de flexibilizar a aplicação das tarifas para importação de aço de outros países. A medida tem impacto para o Brasil, que exporta mais de 30% da produção siderúrgica nacional para o mercado norte-americano e emprega cerca de 140 mil trabalhadores no setor.
A medida, assinada pelo presidente Donald Trump, possibilita isentar das limitações quantitativas e da tarifa adicional de 25% de importação os produtos de aço desde que não haja produção nos EUA em quantidade ou qualidade suficientes ou, ainda, com base em considerações de segurança nacional. Em ambos os casos, segundo o ministério, as isenções dependem de um pedido específico que deverá ser aprovado pelo secretário de Comércio dos EUA.
“As mudanças nas regras publicadas ontem haviam sido solicitadas pelo governo brasileiro em gestões com suas contrapartes nos Estados Unidos. O governo brasileiro seguirá trabalhando para preservar os interesses dos exportadores e produtores brasileiros em relação ao mercado norte-americano”, afirmou o MDIC, em nota.
Até então, as exportações brasileiras de aço estavam sujeitas a uma cota de 70% da média vendida nos últimos anos, além do pagamento de tarifa de importação cuja alíquota era de 25%.
Associação das empresas do setor no Brasil também avaliaram como positiva a flexibilização aprovada pelo governo Trump: “Em princípio, o Instituto Aço Brasil entende que a proclamação vai na direção daquilo que vinha sendo pleiteado pelo setor, que é a transformação do sistema de hard quotas para soft quotas, o que significa dizer que, após o atingimento do limite da cota, as exportações poderiam ser mantidas com a tarifa de 25%”, afirmou a entidade, também em nota.
Guerra
Os Estados Unidos e a China travam uma intensa guerra comercial com impactos nas negociações globais, sendo que o aço também está no centro da disputa. No começo do ano, Trump impôs tarifa de importação de 25% ao aço e 10% ao alumínio.
Na ocasião a indústria brasileira reagiu à decisão do governo norte-americano informando que não havia justificativa legal. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos.
Articulações
As mudanças por parte do governo do Trump resultam da pressão interna dos empresários norte-americanos, informando que os percentuais de importação prejudicavam a economia.
Assim, no texto, o presidente alega questões de segurança nacional para as alterações realizadas.
“À luz de minhas determinações, considerei ser necessário e apropriado, diante dos nossos interesses de segurança nacional, fazer quaisquer ajustes correspondentes à tarifa e às cotas impostas pelas proclamações anteriores”, justificou.
Trump ressalta as motivações para adotar as medidas “à luz destas circunstâncias e depois de considerar o impacto sobre a economia e os objetivos de segurança nacional”.