Por Redação O Sul | 28 de julho de 2020
O titular da PGJ (procurador-geral de Justiça) do Estado, Fabiano Dallazen, participou nesta terça-feira (28) de uma reunião virtual com representantes da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), com a presença dos prefeitos de todas as regiões gaúchas. Na pauta, a situação da pandemia de coronavírus, medidas de prevenção e enfrentamento.
Em sua manifestação, ele ressaltou a sua disposição em participar desse tipo de encontro para discutir temas de interesse público. Dallazen reforçou que não cabe ao MP (Ministério Público) definir as políticas públicas, mas sim fiscalizá-las quando ao respectivo cumprimento, assim que definidas.
Também detalhou aos prefeitos os resultados da atuação do órgão em questões relativas à pandemia, sublinhando que a absoluta maioria dos conflitos decorrentes do descumprimento do que estabelece o decreto estadual sobre o tema está sendo resolvido por meio do diálogo, sem necessidade de levar as pautas para a esfera judicial.
“Uma prova disso é que, desde o início da pandemia, foram ajuizadas pelo MP apenas 26 ações civis públicas em 497 municípios”, exemplificou. “Em contrapartida, foram registradas, no mesmo período, 1.270 recomendações, uma das alternativas do Ministério Público para solução das questões antes de qualquer medida judicial.”
Sobre a política sanitária, o procurador-geral do Rio Grande do Sul alertou para os riscos de descentralizar decisões: “Na minha opinião, seria arriscado, neste momento, alterar o modelo de distanciamento social, perdendo a centralidade da política pública de enfrentamento à pandemia”.
Cloroquina
Questionado sobre o chamado “tratamento precoce” à Covid-19 (por meio da distribuição de medicamentos como a cloroquina), Dallazen frisou aos prefeitos que o MP-RS não deve e não vai interferir ou se manifestar se o gestor municipal deve ou não recorrer a esse tipo de estratégia.
Ele ressalvou, entretanto, que o Estado não permitirá a adoção de tal tratamento – cuja eficácia não é cientificamente comprovada – como substituto dos protocolos de distanciamento social vigentes para o combate ao coronavírus.
Outro tema recorrente nas manifestações dos prefeitos durante a reunião desta manhã se refere aos relatos de dificuldade de fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social sem o auxílio dos órgãos de segurança como a Polícia Civil e a Brigada Militar. “Compreendo esta dificuldade e acredito ser importante este apoio na fiscalização”, finalizou.
(Marcello Campos)
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