Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2017
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) divulgaram notas nessa terça-feira, em defesa do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
No texto, a entidade nacional ressaltou que se solidariza com o magistrado “contra quaisquer tentativas de intimidação ou embaraço ao seu trabalho independente, firme e sereno”. Já a entidade regional repudiou “toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”.
As manifestações foram motivadas pela audiência tensa de segunda-feira, quando o ex-governador fluminense Sérgio Cabral falou sobre a família de Bretas, o que foi interpretado pelo juiz como uma ameaça subliminar.
“Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado”, afirmou Cabral na ocasião.
“Não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que minha família trabalha com bijuteria. Esse é o tipo de coisa que pode subliminarmente ser entendida como algum tipo de ameaça”, reagiu Bretas, imediatamente.
No final do depoimento, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), Bretas determinou a transferência de Cabral para um presídio federal.
Na mensagem em defesa de Bretas, a Ajuferjes afirmou que “os juízes federais não serão de modo algum intimidados, mas a presença do olhar atento da sociedade faz-se necessário para que não seja em vão tudo o que até aqui já foi realizado”.
“O resultado, além da indignação popular e da sensação de que a lei não é igual para todos neste país, é o estímulo a que investigados e acusados sintam-se confortáveis para, por todos os meios possíveis, buscarem a intimidação dos agentes da lei, e até mesmo dos próprios juízes federais, na tentativa de não responderem pelos seus atos perante a Justiça”, frisou o texto.
A Ajufe, por sua vez, salientou que os juízes federais têm aplicado a lei e julgado imparcialmente os casos sob a sua apreciação, inclusive aqueles envolvendo a Operação Lava-Jato.
“Todos devem se submeter à lei, não se admitindo tratamento privilegiado em decorrência de poder econômico ou político, tendo os presídios federais se mostrado uma alternativa viável às indevidas interferências daqueles que estão presos, dentre outras razões, para não prejudicarem a investigação criminal”, sublinhou.
A nota da Ajufe
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil repudia toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”, salientou parte da mensagem. “No episódio recente envolvendo o ex-governador Sergio Cabral e o juiz Marcelo Bretas, os próprios advogados do acusado reconheceram ter sido descabida a menção à família do juiz, o que foi interpretado tanto pelo representante do Ministério Público Federal quanto pelo juiz Marcelo Bretas como tentativa de intimidação e também de que o acusado estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.”
O texto da Ajuferjes
“Os recentes fatos ocorridos nas cúpulas dos três poderes da República reforçando a sensação de impunidade a que há décadas o cidadão brasileiro é submetido, sob um sistema dominado por uma corrupção endêmica, colocam em alerta o os mecanismos de segurança pública na medida em que se tornam cada vez mais evidentes as tentativas de intimidação dos agentes públicos responsáveis pela apuração e julgamento dos casos correlatos, ao menos daqueles não acobertados pelo foro privilegiado”, disse parte da nota da Ajuferjes. “Os juízes federais não serão de modo algum intimidados, mas a presença do olhar atento da sociedade faz-se necessário para que não seja em vão tudo o que até aqui já foi realizado.”
