Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) de ações sobre a discriminação contra a população LGBT, vão defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo. Ambos também veem omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do problema. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento, que será retomado nesta quarta-feira, 20. Para formar maioria, são necessários seis votos. Este é o primeiro item da “pauta de costumes” do STF no semestre, quando também serão debatidos a descriminalização da maconha para uso pessoal e o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.
Um pedido de vista (mais tempo para análise), no entanto, pode suspender o julgamento sobre a homofobia, o que já provocou a reação de entidades e setores da sociedade civil. Um vídeo com apelo da cantora Daniela Mercury para que a votação não seja interrompida chegou aos celulares de integrantes da Corte. “Nós vivemos no País que mais mata LGBTs no mundo. Por favor, a gente precisa muito que vocês prossigam e terminem essa votação, que essa votação não pare”, diz a cantora no vídeo.
A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil. Não há dados oficiais sobre esses tipos de caso.
Repercussão
Segundo apurou a reportagem, as manifestações de entidades a favor da criminalização da homofobia e a fala do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, repercutiram entre os ministros.
“Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais? 420 mortes são poucas porque há 60 mil no Brasil por ano?”, indagou Maia. “Essas pessoas foram mortas porque são pessoas, pelo que são, não porque fizeram algo.” O julgamento sobre a criminalização da homofobia será retomado com a conclusão de Mello, já considerado “histórico” pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Omissão
O ministro Celso de Mello, na última quinta-feira (14), apontou “omissão” e “inércia” do Congresso Nacional no enfrentamento da homofobia.
“A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam. Mediante inércia o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse Celso de Mello.
“Nada mais nocivo, perigoso, ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente. Ou de executá-la com o propósito subalterno, para torná-la aplicável somente nos pontos convenientes aos desígnios de grupos majoritários”, completou o decano da Corte.