Por Redação O Sul | 30 de julho de 2018
No dia 8 deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir a proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte, atualmente em R$ 33,7 mil. Durante sessão administrativa que está prevista para a data, eles definirão se a proposta orçamentária do órgão vai incluir o reajuste.
Esse assunto é tratado anualmente e deve ser enviado ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto, a fim de compor do orçamento dos três Poderes, que será analisado pelo Congresso Nacional.
Caso seja aprovado, o reajuste para os ministros do STF poderia chegar a R$ 39 mil, valor que poderá provocar um efeito-cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para os vencimentos no serviço público.
Entidades de classe que atuam em defesa das prerrogativas de magistrados, promotores e procuradores da República defendem o reajuste, estimado em 12%, por entenderem que as categorias não recebem aumento desde 2015.
No ano passado, a maioria dos ministros do Supremo decidiu não aprovar a proposta de reajuste. Neste ano, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deve manter a sua posição de não apoiar o aumento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte. No entanto, a decisão final será do colegiado.
Além de tentar convencer os ministros do STF a votarem a favor da proposta, as entidades ainda devem esbarrar nas limitações aprovadas pelo Congresso Nacional na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que venda e também veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.
Outros assuntos
Depois de um mês de descanso, os ministros do Supremo retomam os trabalhos nesta terça-feira, após o recesso de julho. Além do reajuste, a pauta prevê outros assuntos polêmicos que prometem influenciar no processo eleitoral.
Também está na pauta o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão do petista. Ao mesmo tempo, avança na Corte o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação – assunto que causa divergência nacional.
Outro ponto a ser resolvido com a retomada dos trabalhos do Judiciário é o fato de que o Supremo entrou no recesso em um clima de divisão. Os ministros tiveram um mês para conversar entre si, repensar decisões e planejar como serão os próximos meses em meio as eleições, que prometem tensionar ainda mais os julgamentos.
A prisão em segunda instância, que há meses bate à porta de Cármen Lúcia, não tem prazo para ser debatida no plenário, mas tem levado o descontentamento dos ministros. De um lado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de ações que pedem a revisão do entendimento da Corte sobre o tema, defende que o assunto seja incluído na agenda de votações. Ele chegou a falar na existência de “manipulação da pauta” para deixar essa discussão de fora.
De outro lado está o ministro Edson Fachin, praticamente isolado na Segunda Turma, que é contra o Supremo mudar o entendimento sobre o cumprimento antecipado da pena. Relator da Lava-Jato, ele foi voto vencido durante o julgamento dos processos de quatro investigados pela Operação.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli assume o comando do STF e deve herdar parte dos assuntos que incendeiam a corte. Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, ele já atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores e será observado de perto por críticos tanto entre políticos como por integrantes da sociedade civil.
Além da pressão cotidiana, o STF terá que julgar ações referentes ao processo eleitoral. Um deles é o pedido de candidatura do ex-presidente Lula. Se ele for declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), caberá recurso ao Supremo.
Ao Estado de Minas, o ministro Marco Aurélio Mello minimizou a possibilidade de aumento de demandas durante o segundo semestre. “Existe sobrecarga inimaginável no Supremo. Vamos fazendo o que dá. Mas em relação aos processos eleitorais, existe um filtro. Nós temos a Justiça Eleitoral. Para chegar ao STF, um assunto passa por uma via muito afunilada. Isso ocorre se for interposto recurso extraordinário e se houver transgressão à Constituição. A parte tem que mostrar que é uma matéria de interesse geral”, afirmou.
