Por Redação O Sul | 15 de março de 2025
Todo poder emana do povo. Todo dinheiro nas mãos do poder público, também. Mas é estupefaciente a profusão de contorcionismos e prestidigitações dos mandatários do povo para ocultar o que fazem com o seu dinheiro. Os parlamentares se recusam a dar transparência sobre as emendas ao Orçamento da União, um comportamento profundamente antidemocrático.
Lá se vão oito meses desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das emendas parlamentares até que se cumprissem exigências mínimas de transparência e rastreabilidade. No início do mês, a cúpula do Congresso celebrou um acordo com o governo e o STF comprometendo-se a redefinir o rito das emendas para identificar seus autores e dar transparência a critérios, valores e prazos.
Seguir a Constituição deveria ser simples e incontroverso, mas, nessa novela farsesca e monótona, a cada passo à frente que um Congresso relutante é forçado a dar por pressão popular ou judicial, os congressistas maquinam meios de dar vários passos atrás de volta à penumbra.
A aprovação do novo rito, anteontem, foi um exemplo de velhacaria na forma e no conteúdo, a começar pelo procedimento: a minuta preparada na cozinha do alto clero só circulou entre os parlamentares na véspera da votação, e o relatório oficial só ficou disponível 50 minutos antes. Alguns parlamentares pediram mais tempo para analisar o texto, mas a chefia negou.
A minuta esvaziava competências das consultorias de Orçamento, fiscalização e controle do Congresso, formadas por técnicos concursados para servir aos interesses públicos do Parlamento independentemente dos interesses particulares dos parlamentares de turno. Justamente essas consultorias vêm detectando irregularidades no manejo das emendas.
Se prevalecesse a vontade dos autores do projeto, as consultorias seriam submetidas a uma tal “secretaria especial” comandada por algum títere dos líderes do Congresso. A ironia é que essas consultorias independentes foram criadas nos anos 1990 por recomendação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito justamente em reação ao escândalo de desvio de emendas dos “Anões do Orçamento”.
O relógio institucional retrocederia 30 anos, com a diferença de que à época o volume de emendas era troco de pinga comparado às dezenas de bilhões de reais de hoje.
Denunciada por organizações civis que tiveram acesso à minuta, a manobra para esvaziar as consultorias foi abortada aos 45 do segundo tempo. Mas o texto aprovado por uma “frente ampla” de governo e oposição cria novos subterfúgios para cimentar a opacidade na distribuição das emendas.
Tal como no malfadado “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo STF em 2022, a nova resolução adota figuras interpostas – antes o relator e as comissões, agora os líderes partidários e de bancada – que formalizam o pedido das emendas, mas ocultam seu patrocinador.
Várias regras mantêm os processos decisórios nas sombras, como as que flexibilizam o teto individual para cada autor das emendas, permitem que recursos previstos para as bancadas de um Estado sejam repassados a outro, ou dispensam detalhamentos e justificativas para as alocações.
Por que os mandatários em Brasília gastam tanta energia criativa para esconder dos eleitores o que fazem com seu dinheiro? A pergunta é retórica: é precisamente a falta de transparência que disfarça o favorecimento a parlamentares aliados do comando do Congresso, fazendo das emendas a seiva que alimenta campanhas eleitorais e amplia o poder dos grupos políticos que controlam sua distribuição.
O relator do caso das emendas no STF, ministro Flávio Dino, antecipou que as providências do Congresso “estão muito longe do ideal” e não descartou novos bloqueios. “Às vezes me perguntam: ‘Quando vai acabar?’. Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional”, disse. A depender da audácia desta legislatura, os passa-moleques para burlar a Constituição não acabarão nunca. Caberá ao eleitorado dizer nas urnas até quando tolerará a apropriação descarada de seu dinheiro para fins privados. As informações são do portal Estadão.
