O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos.
O projeto de lei de regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto. Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor.
Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação de 40% da chamada “alíquota geral”, ou seja, 40% do patamar médio de tributação.
Essa alíquota geral – para todos os produtos que não têm regras específicas – deve ficar em 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%.
O secretário da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirma que, com a aprovação da proposta, haverá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos.
“Não só alíquotas, mas hoje tem cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento tem ICMS [atualmente] e vai para alíquota reduzida, há uma redução grande [no peso dos tributos], de 20% para 10%. Se já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou.
Entre os medicamentos que pode ter a alíquota reduzida, segundo a proposta do governo, estão:
• tadalafila: ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção.
• prednisona: tem efeito anti-inflamatório, antirreumático e antialérgico.
• omeprazol: usado, por exemplo, para tratamento de úlceras no estômago e intestino e esofagite de refluxo.
• lorazepam: ansiolítico (de efeito calmante).
• losartana: medicamento para pressão.
• metformina: usado no tratamento de diabetes.
Já a lista de medicamentos com imposto zerado, de acordo com o projeto, contempla, por exemplo:
• vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo.
• Citrato de sildenafila: indicado para o tratamento da disfunção erétil.
• Abacavir: antiviral usado contra o HIV.
Cumulatividade
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.