Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2024
Os senadores à frente da reforma tributária querem alongar a discussão da proposta de regulamentação para evitar “perder” o texto para a Câmara e ver eventuais alterações serem rejeitadas pelos deputados. O primeiro projeto que regulamenta a mudança no sistema de tributação do País foi aprovado pela Câmara em julho e, desde então, está no Senado.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a intenção é votar a proposta no dia 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo depois, no plenário. Se o Senado fizer alterações no texto, o projeto terá de voltar para a Câmara, que pode confirmar ou não as mudanças e mandar a regulamentação para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo quer concluir a aprovação ainda neste ano, antes da troca dos presidentes das duas Casas legislativas.
Na quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do texto da segunda parte da regulamentação da reforma, que também será encaminhado ao Senado.
O temor dos senadores é de que a Câmara, simplesmente, rejeite eventuais mudanças feitas pelo Senado. Por isso, querem usar o tempo para forçar uma negociação.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDBAM), deu início na terça-feira a um calendário de audiências públicas na CCJ, até o dia 14 de novembro. Ele busca combinar alterações com a Câmara e com o governo para evitar um “desperdício” de trabalho. Braga vem repetindo que só quer aprovar um relatório em concordância com a Câmara e com o governo.
“Acho que o presidente (Rodrigo Pacheco) está colocando cada vez mais a barra alta para a gente correr atrás”, disse o relator, ao comentar a data marcada por Pacheco e a quantidade de sugestões de alteração apresentadas pelos colegas na Casa.
“Não será antes do fim de novembro, eu não tenho, fisicamente, como fazê-lo. É impossível analisar as 1,6 mil emendas apresentadas até agora em uma semana.”
Braga evitou se comprometer com uma data para a votação, mas disse que perseguirá a meta de Pacheco. “O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada, e nós estamos correndo atrás para conseguir cumprir a meta que ele colocou. Mas, óbvio que a tarefa não é simples, é árdua, não é simples.”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou na terça-feira o relatório do grupo de trabalho criado para acompanhar a regulamentação da reforma no Senado.
O texto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), tem 473 páginas e traz mudanças em 70 pontos da regulamentação aprovada pela Câmara. “Torço para que esse assunto seja votado. Eu tentei com o governo, antes do relatório, tratar item a item. E a informação que o governo me deu foi: não discuto com a CAE, só com o relator (da CCJ)”, disse Izalci.
Os membros da comissão querem que o projeto também passe pelo colegiado, e não só pela CCJ e pelo plenário, o que alongaria ainda mais a tramitação. “É uma matéria que tinha de passar pela CAE. Fizemos o dever de casa”, disse o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A ideia não é aceita por Pacheco, mas é usada por parlamentares para defender um “jogo duro” com a Câmara e fazer valer a vontade da Casa. “A relação entre a Câmara e o Senado não tem sido respeitosa. O que é feito aqui pode simplesmente ir para o lixo ou para a gaveta”, diz a senadora Dorinha Seabra (União-TO), vice-líder do governo, durante a reunião da comissão.
Questionado sobre se o texto do Senado representará um aumento da carga tributária, o relator Eduardo Braga disse que, se o modelo discutido no Congresso for colocado em prática, é possível haver uma redução da alíquota no futuro.
“Se esse modelo funcionar como está sendo apresentado na teoria, a primeira consequência que terá é a redução brutal da sonegação de imposto. Só a sonegação é responsável por um aumento da carga tributária da ordem de 20%. Os mais otimistas dizem que, se a sonegação e o planejamento fiscal, o contencioso judicial tributário, for reduzido drasticamente, fará com que a alíquota reduza olhando para o futuro”, afirmou o senador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
