Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2018
A partir de agora, quando foram aposentados das atividades em órgãos de segurança pública, cães e cavalos poderão ser adotados pelos servidores com quem trabalharam. A legislação que regulamenta esse procedimento foi oficialmente apresentada nessa terça-feira, no Palácio Piratini, pelo governador José Ivo Sartori.
Trata-se da Lei Nanquim (15.106/18), de autoria do veterinário e deputado estadual Gabriel Souza (MDB). O texto, aprovado no dia 12 de dezembro por 49 votos a favor e nenhum contra, foi sancionado pelo Executivo na última quinta-feira, junto com outros 17 projetos-de-lei que integram um pacote de propostas e resoluções para o setor.
O nome “Nanquim” é uma homenagem ao cavalo que acompanhou durante cinco anos a ex-policial Kelly Thimoteo na BM (Brigada Militar) em Passo Fundo, na Região Norte do Estado. O caso ganhou repercussão em julho do ano passado: quando soube que o ex-parceiro iria a leilão, Kelly – que hoje atua como advogada – iniciou um movimento nas redes sociais. O apelo acabou chegando às autoridades e resultou na mudança da legislação, além do cancelamento do leilão do equino.
Reparação
“A Lei Nanquim veio para corrigir uma situação injusta”, frisou Sartori. “O poder público tem que ouvir a população. É importante que as pessoas contribuam e façam sugestões. Essa legislação mostra a preocupação de todos nós com o bem-estar e o descanso dos animais, especialmente daqueles que prestaram um serviço de qualidade para o Estado.”
Gabriel Souza, por sua vez, explicou que os cães e os cavalos podem ser adotados por entidades de proteção animal, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas. Conforme o parlamentar, o principal objetivo é proteger os animais, afastando a possibilidade de que eles sejam usados em trabalhos forçados, pesquisa ou até abate.
Schirmer
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que as leis sancionadas recentemente refletem a prioridade que o governador tem dado ao combate à violência: “Quase todos os índices de criminalidade tiveram queda de 2016 para 2017. Tenho certeza de que, se tivéssemos um pouquinho mais de dinheiro, todos os crimes cairiam.”
Ele ainda mencionou, referindo-se à Lei Nanquim, que uma sociedade que respeita os animais é uma sociedade civilizada: “O Rio Grande do Sul está muito perto de se tornar uma referência no enfrentamento à violência”.
A ex-PM Kelly, por sua vez, emocionou-se ao falar de Nanquim e agradeceu ao governador Sartori pela sensibilidade com a causa animal. “Eu vou formalizar o pedido de adoção. Estou muito feliz. Já tem lugar para ele, na cabanha de um amigo meu. Uma baia com serragem fofinha, água fresca, ração e feno, que ele adora. Ele é bem guloso”, lembrou.
Presidente do Capa (Clube de Amigos e Protetores dos Animais), Kelly considera a nova legislação uma vitória, já que, em todo o tempo de existência da BM, os animais sempre foram descartados ou vendidos depois que eram aposentados do policiamento.
“Antes, não se podia adotar porque se entendia que os animais eram patrimônios do poder público e tinham que virar dinheiro”, lamentou ela em recente entrevista à imprensa. “Quando eles já não tinham mais utilidade, tinham de ser leiloados. Assim como uma viatura ou outro objeto. Agora eles têm uma legislação específica”.
