Por Flavio Pereira | 6 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A pretexto de discutir uma ampla reforma não só no STF, mas no próprio executivo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu ontem (5) que os senadores poderão debater uma proposta para expandir o mandato de cargos do Executivo, como o de presidente da República, de 4 para 5 anos e acabar com a reeleição no Brasil. Com isso, os atuais mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos poderiam ser prolongados. A declaração de Pacheco foi dada dentro do contexto de que os senadores não se limitarão a discutir apenas mudanças no Supremo Tribunal Federal:
“Daqui a pouco nós vamos discutir a instituição da reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de 4 para 5 anos, sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são uma afronta. São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer.”
Senador Esperidião Amin cita precedentes que legitimam o controle do STF
O senador catarinense, falando ao Diário do Poder, comentou que a PEC nº 8/2021, proposta por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sob sua relatoria, poderá corrigir distorções. Explicou que o voto monocrático de ministros do STF pode provocar potenciais prejuízos políticos e econômicos ao país. Lembrou a decisão monocrática sobre a inconstitucionalidade da Lei das Estatais declarada pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 em 2018:
“A Lei das estatais, declarada inconstitucional por um ministro, teve resultado benéfico durante seis anos. É por causa dessa decisão, que segundo levantamento da CNN, se abriu caminho para o governo nomear 587 cargos nas estatais, sem critério, com remunerações anuais que variam de R$ 214 mil a R$ 3 milhões”, destacou o senador Esperidião Amin.
Projeto de Afonso Hamm garante ressarcimento de gastos com tragédias
O deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP) encaminhou à coluna o texto do Projeto de Lei 4769/2023, que institui o programa de reparação emergencial para ressarcir os gastos dos Estados, Distrito Federal e municípios em estado de calamidade pública ocasionado por ciclones e temporais. Depois da sequência de desastres climáticos que atingiu em cheio o Rio Grande do Sul em junho e setembro, o deputado gaúcho ganhou apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para articular a rápida tramitação e aprovação do projeto, que poderá agilizar a compra de itens emergenciais como alimentos e água potável em situações de calamidade.
Varejo e Indústria querem fim da isenção para o e-commerce
Representantes do varejo e da indústria, ontem (5), pediram ajuda dos deputados federais em Brasília para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Os dois setores alegam que a isenção causa desequilíbrio na competição com as plataformas digitais e pode causar demissões e fechamento de empresas. Eles pediram ainda tratamento tributário isonômico entre as compras nacionais e as internacionais. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
Heinze confirma: Ministro da Agricultura fará leilões para o trigo
Ontem, o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) informou à coluna que “após várias cobranças, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que na próxima semana será publicada a portaria interministerial autorizando a Conab a realizar leiloes de PEP e Pepro para o trigo. A medida de apoio a comercialização vai garantir o pagamento do preço mínimo aos produtores e deve ajudar no escoamento de pelo menos 1,5 milhão de toneladas do cereal.” Uma excelente notícia para os triticultores.
O que é leilão PEP e Pepro
O colunista foi pesquisar: no leilão Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural), a subvenção se refere ao valor que o governo federal paga ao arrematante (produtor rural ou sua cooperativa), desde que ele comprove a venda e o escoamento do produto de acordo com o que está determinado em edital.
No PEP (Prêmio para Escoamento de Produto) é uma subvenção econômica concedida àqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural ou cooperativa, pelo valor do preço mínimo fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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