O avanço na Câmara dos Deputados de medidas para restringir a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levou o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, a falar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do blog da jornalista Renata Agostini, do jornal O Globo.
Havia inquietação entre ministros do Supremo para entender se as iniciativas anti-STF aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara têm chance de ganhar tração e ser aprovadas no plenário da Casa.
Para esclarecer esse cenário, Lira e Gilmar se falaram na quinta-feira (10). O presidente da Câmara tranquilizou o decano do STF e, segundo o relato de pessoas próximas, disse que as medidas aprovadas na CCJ não serão pautadas até fevereiro do ano que vem, quando deixará o comando da Casa.
O gesto foi visto como suficiente para amainar a contrariedade dos ministros da Corte com a investida da Câmara, capitaneada por bolsonaristas. Segundo um integrante do STF, Lira tem histórico de ser fiel às suas palavras — e deve honrar o que garantiu a Gilmar.
Ainda assim, membros da Corte não esperam que o “pacote anti-STF” seja enterrado tão facilmente. A avaliação de alguns ministros é que, no ano que vem, pode haver nova tentativa de parlamentares bolsonaristas de retomar o assunto na Câmara e no Senado Candidatos ao comando das duas Casas têm prometido a integrantes do PL que, em troca do apoio, estão dispostos a pautar os temas em plenário.
Ministros
Ministros do STF avaliam que o pacote de medidas que restringem os poderes da Corte e é inconstitucional e pode ser derrubado se eventualmente chegar à Corte.
Os ministros afirmam, em conversas reservadas, que a Constituição exige que sugestões de reformulação das regras do Judiciário sejam apresentadas pelo próprio tribunal e enviadas ao Congresso. O vício de origem, como é chamado, impediria que mudanças nas atividades dos magistrados sejam propostas por deputados e senadores.
A leitura feita pelos ministros é a de que o avanço das propostas representa uma retaliação ao STF após a decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares por falta de transparência e de rastreabilidade.
A proposta considerada mais grave pelos ministros é a que permite a suspensão de decisões dos magistrados. A percepção é de que a iniciativa esbarra em uma cláusula pétrea – a da separação dos Poderes. Portanto, em caso de judicialização, possivelmente não passaria pelo crivo da Corte.
Tanto o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quanto o decano, ministro Gilmar Mendes, já afirmaram publicamente que a revisão de decisões da Corte não é compatível com a democracia.
Em novembro do ano passado, Barroso disse em um evento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, que a proposta era “inaceitável” e remetia à “Constituição ditatorial de 1937”, da Era Vargas.
Gilmar também já afirmou que a PEC “não faz sentido, pois quebra a ideia da divisão dos Poderes”, e pediu “muitíssimo cuidado”. “Não passa por qualquer crivo de um modelo de estado de direito constitucional”, afirmou.
Barroso tem defendido que o Congresso Nacional é a arena adequada para este tipo de discussão, mas que gostaria que o Poder Judiciário fosse consultado para contribuir com o debate.