Por Redação O Sul | 3 de março de 2025
A falta de dinheiro e cobranças no Congresso pela reforma ministerial e liberação de emendas parlamentares são obstáculos para o governo colocar em prática medidas como isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, gás de graça para 22 milhões de brasileiros e oferta de crédito consignado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou um conjunto de medidas econômicas para serem lançadas neste ano pré-eleitoral em meio à tentativa de recuperar sua popularidade – hoje no patamar mais baixo de seus três mandatos. As propostas, no entanto, esbarram na falta de dinheiro e em cobranças do Congresso Nacional pela reforma ministerial e pela liberação de emendas parlamentares questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As principais medidas incluem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a oferta de crédito para a população e o gás de graça para 22 milhões de brasileiros.
Perdas com a isenção
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente, anunciada no fim do ano passado com o pacote de corte de gastos apresentado ao Congresso. O governo pretende encaminhar o projeto neste ano para começar a ter efeitos e beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas em 2026, ano da eleição.
A isenção provoca perda de arrecadação e precisa ter compensação financeira. O Ministério da Fazenda calculou o impacto em R$ 35 bilhões e vai propor como compensação a taxação de rendas mais altas. Economistas questionam esse valor e estimam custo de até R$ 50 bilhões. Além disso, há dúvidas se o Congresso aprovará o aumento de impostos para os mais ricos e se a Receita Federal conseguirá arrecadar esse montante.
Reforma ministerial
Se o possível buraco na arrecadação e a dúvida sobre a taxação dos mais ricos são os entraves técnicos, a esperada reforma ministerial é o entrave político. Lula demitiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e anunciou Alexandre Padilha para o cargo, colocando a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Secretaria de Relações Institucionais, com a missão de articular a aprovação dos projetos no Congresso e a interlocução com Estados e municípios.
As trocas até o momento, porém, só mexeram com as peças do PT, e não ampliam a coalizão de apoio ao presidente. “Está todo mundo esperando essa reforma. Isso é que atravanca aqui e bloqueia”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Consignado
Lula quer destravar o crédito consignado do setor privado a partir de um novo modelo, que dará mais informações sobre os trabalhadores aos bancos. Hoje, o consignado privado tem um estoque de crédito concedido de R$ 40 bilhões, com taxa média de juros de 2,9% ao mês. O governo entende que é possível triplicar esse volume e baixar os juros para algo mais próximo ao consignado do setor público e do INSS, que é de 1,8% ao mês.
O diagnóstico é de que o modelo do consignado é muito emperrado porque depende de convênios entre empresas e bancos. A proposta criará uma plataforma por meio do e-Social, onde as informações dos trabalhadores serão compartilhadas com todas as instituições, e elas irão competir, por meio de leilões, oferecendo taxas de juros mais atrativas. (Estadão Conteúdo)
