Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2023
A Dataprev, que faz a atualização e emissão das folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), anunciou que a liberação de alguns valores solicitados referentes à linha de crédito consignado vai atrasar. Esse atraso é por conta da alta demanda que as instituições financeiras receberam quando houve o reajuste salarial. Dessa forma, a Dataprev precisa fazer a análise e cálculo de todos esses solicitantes.
O aumento do salário mínimo em 2023 possibilitou que os beneficiários do INSS, mesmo aqueles que já haviam usado toda a margem no ano anterior, pudessem contratar mais valores em consignados. Isso porque a diferença em relação ao salário anterior permite o uso de um percentual para pagar em parcelas.
Sabendo disso, os beneficiários acabaram encaminhando o pedido de empréstimo usando o valor de reajuste salarial. Sendo assim, contataram uma instituição financeira, que fez o encaminhamento. Então, esse valor usado para a contratação de empréstimo consignado precisa constar na folha de pagamentos do beneficiário.
Como a demanda de encaminhamentos do empréstimo com o aumento de salário mínimo foi alta, não houve tempo hábil para a análise, cálculo e inclusão dos valores que seriam liberados de empréstimo, tampouco o valor das parcelas na folha desse mês.
Vale lembrar que o calendário INSS de 2023 já inicia no dia 25 de janeiro e a Dataprev não conseguiu atualizar com esses dados dos consignados até essa data. Mas, os beneficiários não precisam se preocupar com esse atraso de pagamento dos consignados do INSS. De acordo com a própria Dataprev, essa situação deve ser regularizada até o final do próximo mês.
O salário mínimo de 2023 é de R$ 1.302. Um aumento de R$ 90, ou 7,43%. Portanto, quem recebe apenas um salário poderá contratar a mais os seguintes valores de empréstimo consignado em 2023: nova margem de R$ 31,5 e o crédito de R$ 1.150.
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Contribuintes individuais
Para não perder os benefícios da Previdência Social, a maioria dos contribuintes procura manter o pagamento do INSS na data certa. Mas, o que fazer quando acontecem atrasos no pagamento?
A advogada especialista em Direito Previdenciário Isabela Brisola, do escritório Brisola Advocacia, explica que quem pode pagar as parcelas do INSS em atraso são os contribuintes individuais e os facultativos.
“Cada um deles tem um tipo de forma de pagamento que pode ser feito, primeiramente, por meio do aplicativo da Previdência Meu INSS”, indica ela.
Se o atraso não for superior a seis meses, os segurados facultativos podem pagar a guia atrasada. Aí o pagamento pode ser feito pela internet, por meio do site da Receita Federal. O recolhimento facultativo geralmente é feito por pessoas acima de 16 anos, sem renda, que contribuem de forma autônoma para a Previdência e não querem ter uma aposentadoria tardia mesmo possuindo renda fixa.
O pagamento do INSS por contribuintes individuais pode ser feito a qualquer tempo. Porém, não é possível emitir o guia da Previdência Social e pagá-lo. Antes, é necessário verificar e corrigir as contribuições que, por ventura, estejam erradas e é fundamental comprovar o tempo de trabalho, por exemplo.
“Muita gente comete o equívoco de pagar o INSS sem consultar sobre o seu caso específico e, às vezes, esse tempo nem é reconhecido na aposentadoria, pois o pagamento foi feito de forma errada”, destaca Isabela.
Além disso, é preciso ressaltar que não basta pagar os meses em atraso para garantir a aposentadoria. É necessário consultar um especialista para avaliar cada situação do segurado, considerando o seu histórico de serviços e trabalhos computados na Previdência, além das comprovações exigidas.
“O ideal é evitar que o segurado perca dinheiro e, nessa direção, um exame minucioso deve ser feito para a pessoa não sair prejudicada”, diz ela.
O serviço de pagamento em atraso pode ser feito tanto nas agências do INSS, com a pessoa indo pessoalmente à Previdência, ou por meio do portal Meu INSS. O nome do serviço referido é “Atualização de Tempo de Contribuição” e essa informação, inclusive, é solicitada quando se faz algum pedido de benefício.
