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Pago somente em abril, auxílio emergencial deve conter perdas, mas não induzirá crescimento

Consulta dos aprovados do benefício já podem verificar por meio do portal da Dataprev. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial é uma das últimas etapas de uma corrida contra o tempo para driblar a lentidão no processo de recriação do benefício, após meses nos quais a ausência do repasse deixou marcas não só na população vulnerável como na atividade econômica, enquanto a pandemia avançava. Para economistas, o retorno do programa será suficiente apenas para mitigar os efeitos na economia, enquanto o país espera o avanço da vacinação.

O texto será promulgado na segunda-feira (15) pelo Congresso Nacional. Depois, o governo ainda precisa editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pagamentos, que só devem começar no início de abril.

O novo auxílio deve atingir 46 milhões de famílias e custar cerca de R$ 36 bilhões, menos que o limite de R$ 44 bilhões imposto pela PEC. Os repasses começarão três meses após o fim da rodada de 2020, encerrada em 31 de dezembro.

Economistas avaliam que a liberação do auxílio está demorando para quem precisa do dinheiro para sobreviver.

“As pessoas estão realmente passando necessidade. Mesmo com o problema fiscal, o auxílio é fundamental. Estas pessoas usam o dinheiro que ganham hoje para comprar as coisas amanhã. Os indicadores do ano passado mostram que o consumo foi para comida mesmo”, comenta o pesquisador da FGV/Ibre Claudio Considera.

Para ele, a medida não será suficiente para evitar a queda da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, e a vacinação em massa determinará os resultados no restante do ano. Com o recrudescimento da pandemia, o fim do auxílio e a alta do preços nos alimentos, as vendas no varejo, por exemplo, registraram queda de 0,2% em janeiro, na comparação com dezembro, segundo pesquisa do IBGE divulgada na sexta-feira.

O cantor Vítor Súnega, de 26 anos, que mora em Santo André, São Paulo, recebeu o auxílio emergencial em 2020 e, por um tempo, até conseguiu voltar a se apresentar em pequenos eventos e casamentos que aconteceram respeitando as medidas de segurança. Mas, como sua cidade voltou à fase vermelha por conta do aumento de casos de Covid-19, teve todos os contratos cancelados: “Eu estava fazendo um evento por mês, mas já dava para pagar algumas contas. Agora, meu irmão está pagando todas as despesas da casa onde moramos juntos”.

O plano do governo é começar a fazer os pagamentos nos primeiros dias de abril para pessoas que estão fora do Bolsa Família, por meio de crédito na poupança digital, de acordo com o mês de nascimento. Quem faz parte do programa social deve receber a partir de 16 de abril.

17 milhões ficam de fora

O benefício deve ser pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250, por quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota mais alta, de R$ 375, e pessoas que moram só receberão um valor menor, de R$ 150.

A MP para liberar o auxílio também deve prever que idosos e pessoas com deficiência na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebam o auxílio emergencial. A medida já foi tomada no ano passado.

A Caixa Econômica Federal tem um esquema pronto para operacionalizar os pagamentos, assim que o decreto que regulamenta a nova rodada for editado. A expectativa é que cerca de 700 agências funcionem em horário especial e algumas unidades abram aos sábados, das 8h às 12h. O crédito em conta poupança para os trabalhadores informais ocorrerá todos os dias, inclusive aos domingos.

Cálculos feitos pelo movimento Renda Básica que Queremos mostram que pelo menos um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado deixará de receber os recursos este ano, com a definição do teto de R$ 44 bilhões pela PEC. Na ponta do lápis, 17 milhões de pessoas ficarão sem o auxílio. Os Estados mais impactados serão Piauí, Bahia e Ceará.

Essa redução terá efeitos negativos tanto para o comércio — já que, no ano passado, do total de 68,2 milhões de brasileiros que receberam o auxílio pelo menos 53% gastaram com a compra de mantimentos — como para os cofres dos municípios, já que a arrecadação tende a ser menor.

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