Bruno Laux Panorama político
Por Bruno Laux | 1 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Liberdade provisória
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória para 173 pessoas que estavam presas por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada em função das investigações não apontá-los, até o momento, como financiadores ou executores principais das ações golpistas.
Individualização de condutas
A determinação de Moraes foi comentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em sua conta do Twitter. Ele destacou a ação e defendeu a individualização das condutas realizadas nos atos golpistas, com a justificativa de não punir inocentes.
Abertura de CPI
Atendendo à determinação do ministro do STF, Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre a abertura da CPI dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Ele afirma que o requerimento foi protocolado na legislatura anterior, e que portanto novas assinaturas de parlamentares são necessárias para leitura do documento.
Abertura de CPI II
A solicitação havia sido apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), a qual também foi autora da ação no STF que culminou na decisão de Gilmar Mendes. No documento protocolado inicialmente ela havia coletado 27 assinaturas de parlamentares.
Depoimento
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser intimado a depor a partir dos inquéritos em andamento na Polícia Federal, nos quais ele é investigado. Ele declarou que caso o ex-presidente se negue a comparecer aos depoimentos, o poder Judiciário será acionado.
Salários iguais
No próximo dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula irá assinar um ato normativo para vetar a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função profissional. A informação foi confirmada pelo chefe do Executivo nesta terça-feira.
Desenrola
O presidente Lula também anunciou que o programa de renegociação de dívidas do governo, o “Desenrola”, será apresentado pelo governo federal já na próxima semana.
A proposta pretende criar um fundo garantidor de até R$ 20 bilhões para possibilitar a reintegração de brasileiros no mercado de consumo.
Comissões permanentes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve iniciar nesta quarta-feira as instalações das comissões da Casa. Ele declarou que pretende fazer os colegiados funcionarem o mais rápido possível, e que irá dialogar com líderes partidários para que realizem suas indicações.
Equidade racial
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de um órgão destinado a selecionar e propor medidas de combate ao racismo institucional dentro do Poder Judiciário. O órgão deverá elaborar uma resolução que determine uma Política Judiciária de Equidade Racial.
Declaração racista
O deputado estadual Leonel Radde (PT-RS) declarou nas redes sociais o registro de um novo Boletim de Ocorrência contra o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (Patriota), em função de declarações racistas. Recentemente o vereador se referiu a trabalhadores vindos da Bahia como “sujos” e detentores de uma cultura que somente “toca tambor e dança na praia”.
Declaração racista II
A declaração foi dada por Fantinel durante uma sessão da Câmara caxiense. Na mesma ocasião, ele criticou a operação que resgatou trabalhadores em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, chamando-a de “exagerada e midiática”.
Apuração de fatos
Nesta terça-feira o governador Eduardo Leite afirmou que está apurando o suposto envolvimento de servidores da Brigada Militar no caso dos trabalhadores resgatados na Serra Gaúcha. Ele diz que assim que levantadas novas informações, a corregedoria deve ser acionada para execução das medidas necessárias.
Agiliza Educação
O governo estadual iniciou nesta semana a distribuição dos novos recursos para o Agiliza Educação. O programa deve repassar R$ 30 milhões de reais para reparos em instituições de ensino do estado.
Agiliza Educação II
Do valor total repassado pela iniciativa, R$ 3 milhões devem ser destinados às escolas em situação de urgência estrutural. O restante do valor será distribuído para instituições em geral realizarem reparos e contratarem serviços de forma autônoma.
Incentivo à cultura
A Secretaria Estadual de Cultura apresentou nesta terça-feira o balanço da gestão 2019-2022, além de divulgar o novo organograma da pasta para os próximos quatro anos. A secretária da pasta, Beatriz Araújo, afirmou que, em 2023, R$ 263,4 milhões devem ser geridos no setor em conjunto com incentivos federais.
Troca de comando
O prefeito Sebastião Melo anunciou o nome de Júlia Tavares para o comando da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Ela assume o lugar de Vicente Perrone, que deixa o cargo e passa a trabalhar como diretor do Escritório +4D, do 4º Distrito.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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