Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 6 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Multas ambientais
A Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça nessa segunda-feira um total de 765 ações para a cobrança de cerca de R$ 628 milhões em multas e indenizações de infratores ambientais. As penalidades são decorrentes de medidas de execução fiscal do Ibama e ICMBIO, além de ações civis públicas relacionadas a desmatamento.
Previsão incerta
O diretor de Relacionamento do Banco Central, Maurício Moura, afirmou durante uma live da instituição desta segunda-feira que a taxa SELIC deve “voltar a cair em algum momento”. Assim como o presidente da entidade, Campos Neto, ele apontou que o atual controle da inflação propicia a redução da taxa básica de juros, mas não apontou nenhuma previsão concreta.
Aumento do PIB
O Boletim Focus do Banco Central divulgado nessa segunda-feira apontou um aumento da expectativa do PIB brasileiro de 2023 para 1,68%. O informativo aponta ainda uma redução da expectativa de inflação neste ano para 5,69%.
Programa Desenrola
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa segunda-feira que o governo deve publicar nesta semana a medida provisória de lançamento do Programa Desenrola. A iniciativa irá auxiliar pessoas endividadas a renegociarem os seus débitos.
Programa Desenrola II
Apesar da publicação nesta semana, o programa deve somente entrar em vigor a partir de julho. A espera decorre da necessidade do governo em tomar uma série de providências burocráticas para a abertura do sistema de credores.
Julgamento agendado
O Tribunal Superior Eleitoral agendou para o dia 22 de junho o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro referente aos ataques realizados por ele em 2022 contra as urnas eletrônicas de votação. Caso seja condenado, ele poderá se tornar inelegível por oito anos.
Encontro cancelado
O encontro que o presidente Lula teria com lideranças partidárias da Câmara nesta segunda-feira foi cancelado após partidos “independentes” informarem que não compareceriam à reunião. Após legendas como o Republicanos e o PP confirmarem sua ausência, o Planalto anunciou o adiamento da reunião.
Trabalhadores de aplicativo
O grupo de trabalho do governo federal para a elaboração de proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços por intermédio de aplicativos deu início às suas reuniões nessa segunda-feira. Em um prazo de 150 dias os integrantes deverão discutir questões relacionadas a direitos trabalhistas de trabalhadores vinculados às plataformas.
Neoindustrialização
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, demonstrou apoio nessa segunda-feira à retomada da industrialização no país com bem-estar social. Ele defende a realização de uma “neoindustrialização” transformadora e digital que auxilie o Brasil a alcançar a meta de desenvolvimento ecológico sustentável.
Programa de Obras Escolares
O governo estadual lança nesta terça-feira o Programa de Obras Escolares. A iniciativa deve atender à demanda de reparos em escolas do Estado, visando uma série de avanços no processo de qualificação da estrutura das instituições.
Contribuição do Legislativo
O lançamento do projeto ocorre em paralelo às recentes discussões no Legislativo estadual sobre a situação das dependências das escolas no RS. Os relatórios levantados pelo monitoramento da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha sobre instituições de ensino devem auxiliar o Executivo no andamento do novo programa.
Oposição ao reajuste
Federações empresariais do RS lançaram uma nota conjunta nessa segunda-feira se manifestando contra a proposta de reajuste de 9% no salário mínimo regional apresentada pelo Executivo estadual na Assembleia Legislativa. As entidades alegam que com a retração da economia gaúcha no ano passado não há fatores que “justifiquem o elevado reajuste”.
Arborização urbana
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente lança nesta terça-feira o trabalho de implementação de um sistema tecnológico de gestão digital da arborização urbana para qualificação dos serviços da pasta. A plataforma deve auxiliar no diagnóstico das áreas arborizadas da Capital, além do monitoramento e fiscalização destas regiões.
Queda de inadimplência
A secretaria municipal da Fazenda prevê para 2023 a menor inadimplência no IPTU desde o início da pandemia. A projeção de menos de 7% de devedores, apontada pela pasta, leva em conta os dados consolidados dos primeiros vencimentos do pagamento parcelado do tributo neste ano.
CPI da Educação
Duas solicitações de instalação de uma CPI para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Educação foram apresentadas nessa segunda-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. As propostas visam a investigação de compras irregulares de materiais escolares e equipamentos, além de suposto descaso na execução de obras.
Não é não!
A Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira, por unanimidade, o projeto de Lei que institui o “Protocolo Não é Não”. A iniciativa visa garantir o amparo e proteção a mulheres vítimas de assédio e violência sexual na capital gaúcha.
Segurança do Porto Seco
A empresa contratada pela prefeitura de Porto Alegre para o monitoramento e segurança do Complexo Cultural do Porto Seco deu início às atividades nessa segunda-feira. A equipe deve auxiliar na contenção dos repetidos casos de invasão, vandalismo e furto de cabos no local.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
