Bruno Laux Panorama Político

Perdão de dívidas

Ao comentar sobre o programa “Desenrola” do governo federal o presidente Lula sugeriu nesta quarta-feira que governos estaduais perdoem pequenos débitos relacionados a tarifas de água e luz para contribuir com o propósito da iniciativa. Ele defende que a medida auxilia pessoas inadimplentes a limparem seus nomes, cooperando com a movimentação da economia.

Atualização de estratégias

O governo federal decidiu nesta quarta-feira atualizar o Plano Nacional de Fertilizantes em até 90 dias. O Ministério do Desenvolvimento visa readequar o plano para atender às novas estratégias da atual gestão, favorecendo a independência do Brasil da importação dos insumos.

Desagrado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem recebido com irritação os comentários do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a taxa básica de juros do país. Em função de ser uma espécie de mediador entre o banqueiro e o governo, Haddad está se desagradando em relação ao seu comportamento evasivo quando o assunto é a redução da SELIC.

Planos de saúde

A Secretaria Nacional do Consumidor cobrou explicações da Agência Nacional de Saúde Suplementar nesta quarta-feira em relação ao reajuste nos planos de saúde. Os questionamentos são realizados a partir da grande quantidade de reclamações de usuários ao órgão em relação ao atendimento dos planos.

Insistência na convocação

Parlamentares da oposição devem tentar novamente convocar o ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, para depor na CPMI dos Atos Golpistas. A insistência ocorre em função de supostas informações omitidas por ele, provenientes do relatório de inteligência sobre as invasões do dia 8 de janeiro.

Reapresentação de requerimentos

Além de Gonçalves Dias, a oposição pode ainda encaminhar outros requerimentos de convocação rejeitados novamente para votação. O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), afirma que as oitivas que foram aprovadas atendem somente aos interesses de parlamentares que não apoiaram a instalação da comissão.

CPI das ONGS

O Senado Federal instalou nesta quarta-feira a CPI que irá investigar o repasse de recursos do governo para ONGs. A Comissão deve focar suas discussões na atuação de organizações na Amazônia, a partir de acusações de suposta utilização dos valores exclusivamente para a manutenção dos gastos das entidades.

Discriminação de políticos

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que determina a criminalização da discriminação de pessoas politicamente expostas. O projeto, encaminhado para análise do Senado, tem relação com ataques sofridos por parlamentares em ambientes públicos como aviões e eventos.

Tentativa de impessoalidade

O advogado de Lula indicado ao STF, Cristiano Zanin, afirmou nesta quarta-feira em uma reunião com o MDB que pode se declarar impedido em casos relacionados ao presidente no Supremo. A declaração visa contornar a sua proximidade com o chefe do Executivo, que é um dos potenciais impeditivos para sua posse na Corte.

Presença inusitada

Além da bancada do MDB, Zanin se encontrou também nesta quarta-feira com parlamentares evangélicos de diferentes legendas e com senadores do Republicanos, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na semana passada, a parlamentar afirmou que deveria votar contra a indicação do advogado para o cargo no STF.

Hidrogênio verde

O governador Eduardo Leite conduziu uma palestra nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, durante o 3º Congresso Anual de Hidrogênio para América Latina e Caribe. Ele apresentou os potenciais do RS frente à produção de hidrogênio verde, apontando oportunidades de investimento no Estado.

Crédito emergencial

O governo estadual realiza até esta quinta-feira a sexta etapa de assinaturas dos contratos do Crédito Emergencial da Estiagem. Famílias de agricultores e moradores de assentamentos em municípios que decretaram situação de emergência em função da falta de água receberão R$5,2 mil a partir da iniciativa.

Visita goiana

O prefeito Sebastião Melo recebeu nesta terça-feira uma comitiva do governo de Goiás para dialogar sobre pautas de governabilidade e gestão. O grupo conheceu também, junto à Procempa, o Sistema do Complexo Regulador de Saúde da Capital.

Concessão do DMAE

O Executivo municipal deve encaminhar no próximo mês à Câmara de Vereadores o projeto de lei que determina a concessão parcial dos serviços do DMAE para a iniciativa privada. O envio do texto está aguardando dados que serão encaminhados pelo BNDES, o qual é responsável pela estruturação do processo.

Conselho consultivo

Além da privatização parcial, o prefeito Sebastião Melo pretende ainda propor alterações na atuação do Conselho Deliberativo do DMAE, reduzindo-o a um colegiado unicamente consultivo. A medida tem gerado represálias, uma vez que suspende a participação da sociedade civil nas decisões do órgão.

Fórum de Inovação

A capital gaúcha sediou pela primeira vez nesta quarta-feira a reunião dos secretários de Inovação dos municípios integrantes do Fórum Inova Cidades. Ao lado de representantes do Ministério de Gestão e Inovação, eles estiveram discutindo a integração dos ecossistemas regionais com o nacional de modo a avançar com soluções inovadoras e sustentáveis.

Proteção de dados

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que determina a criação do cargo em comissão de encarregado de proteção de dados pessoais na prefeitura de Porto Alegre. A medida visa garantir a conformidade da administração municipal em relação à LGPD.

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