Tentativa de anistia
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram um projeto na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira que determina anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis desde outubro de 2016 até a publicação da lei. A proposta visa reverter a inelegibilidade do ex-mandatário condenado pelo TSE por abuso de poder político.
Recurso improvável
Para ter efeito, a proposta de anistia protocolada por parlamentares bolsonaristas deve ter parecer favorável tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, o projeto deve ainda ser sancionado pelo presidente Lula, o que o torna improvável de avançar.
Apelo ao STF
A defesa de Jair Bolsonaro estuda a possibilidade de recorrer ao STF em relação à decisão do TSE de torná-lo inelegível por oito anos. Antes de levar o assunto à Suprema Corte, os advogados devem tentar apresentar o recurso de “embargos de declaração” ao Tribunal Eleitoral.
Regras de importação
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta sexta-feira que determina novas regras para a tributação de compras online internacionais. A medida estipula a isenção de impostos para compras de até US$50, desde que a empresa de comércio eletrônico integre o Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Redução na gasolina
A Petrobras anunciou uma nova redução no preço da gasolina para as distribuidoras a partir deste sábado. A empresa deve realizar uma redução de 5,3% no valor do produto, o que representa uma queda de R$0,14 no litro do combustível nas refinarias.
Exame toxicológico
O STF formou maioria nesta sexta-feira para validar a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. A medida possibilita a verificação de uso de substâncias que afetem a capacidade de direção por motoristas com habilitação nas categorias C, D e E.
Mediação de negociações
A plataforma Google contratou o ex-presidente Michel Temer para auxiliar nas negociações de regulação das plataformas digitais junto ao poder público. Ele vem intermediando as relações da empresa com parlamentares no contexto do PL das Fake News.
Restituição do IR
A Receita Federal realizou nesta sexta-feira o pagamento das restituições do segundo lote do Imposto de Renda 2023 e de residuais de anos anteriores. Um total de R$7,5 bilhões foram repassados para cerca de cinco milhões de contribuintes.
Lula no RS
O presidente Lula veio ao RS nesta sexta-feira para participar da entrega de um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em Viamão. Ele esteve presente também na inauguração oficial de novos blocos no Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Dívida gaúcha
O governador Eduardo Leite pediu atenção especial do presidente Lula à dívida pública do RS com a União durante um almoço no Palácio Piratini nesta sexta-feira. O chefe do Executivo federal acolheu a demanda e afirmou que deve encaminhá-la aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Integração política
O encontro entre Lula e Eduardo Leite foi marcado pela integração de autoridades de diferentes posicionamentos políticos. Ex-governadores gaúchos do PT, PMDB e PSDB estiveram presentes no almoço.
Lei da Pesca
O STF validou nesta sexta-feira a constitucionalidade da Lei de Pesca no RS, aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha em 2018. A legislação determina a proibição da pesca de arrasto numa faixa de 12 milhas náuticas do litoral gaúcho.
Comando temporário
O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF temporariamente a partir deste sábado. Ele presidirá a Suprema Corte durante o período de férias da atual presidente, ministra Rosa Weber.
Painel da Primeira Infância
O governo estadual lançou um painel que reúne dados atualizados para contribuir com a construção de políticas públicas e orientar a elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância. A ferramenta deve concentrar informações sobre saúde, nutrição, cuidados responsivos, segurança e aprendizado da faixa etária em questão.
Isenção de transporte
A prefeitura de Porto Alegre inicia nesta segunda-feira as atualizações no Cadastro Único para pessoas com direito à isenção no transporte coletivo. Começando por grupos aniversariantes de janeiro e fevereiro, a mobilização busca regularizar a situação de 30 mil beneficiários que irão usufruir do direito em 2024.
Salas residenciais
Tramita na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que libera a transformação de salas comerciais inferiores a 30 metros quadrados em apartamentos residenciais no Centro Histórico da Capital. A medida visa ocupar prédios atualmente em desuso em paralelo à revitalização da região promovida pela prefeitura.
CPI da Saúde
Uma CPI será instalada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta segunda-feira para investigar a situação da saúde pública do município. A Comissão deve apurar entre outros pontos a gestão compartilhada das duas Unidades de Pronto Atendimento da cidade na Serra Gaúcha.