Bruno Laux Panorama político
Por Bruno Laux | 4 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Discussão do Marco Civil
Uma audiência pública para discussão das regras do Marco Civil da Internet foi agendada pelo STF para o próximo dia 28 de março. A convocação foi realizada pelos ministros do Judiciário Dias Toffoli e Luiz Fux, os quais são relatores de ações que vêm tratando da responsabilidade de plataformas pelos conteúdos veiculados por terceiros em suas redes.
Contratação
O governo federal irá contratar cerca de 12 mil pessoas para atuar na atualização do Cadastro Único de programas sociais. A ação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, que afirma que a ideia é realizar uma busca ativa para o banco de dados da plataforma.
Pedido de suspeição
O MPF do Paraná protocolou na justiça um pedido de suspeição do novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio. O pedido alega que o magistrado teria utilizado anteriormente a assinatura “LUL13” no sistema da justiça, demonstrando apoio à campanha eleitoral do presidente Lula, o qual é investigado na operação.
Recálculo de benefícios I
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou ao INSS um prazo de 10 dias, a contar desta sexta-feira, para que o órgão apresente um plano para a “revisão da vida toda” em aposentadorias. A implementação do procedimento foi autorizada pela Corte em dezembro do ano passado.
Recálculo de benefícios II
Quando implementada, a ação deve recalcular benefícios de aposentados e pensionistas, a partir de contribuições feitas antes de 1994, no início do Plano Real. O INSS alega que dificuldades técnicas têm impedido a adoção da medida.
Audiência de custódia
A obrigatoriedade de audiência de custódia em todos os tipos de prisão foi determinada por maioria no STF nesta sexta-feira. Anteriormente, a definição abrangia somente situações de flagrante, e agora passa a englobar também detenções temporárias, preventivas e definitivas.
Descarte de risco
O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou que o caso da “Doença da Vaca Louca”, constatado em uma vaca no Pará, se trata de um caso atípico sem risco de transmissão. A apuração foi realizada a partir de análise do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal no Canadá.
Retomada de exportação
A partir do descarte de risco, o governo federal já entrou em contato para informar a OMS e autoridades chinesas. A ideia é retomar a exportação de carne bovina para a China, a qual estava interrompida em função de protocolos sanitários adotados a partir da notificação do caso.
Restrição de acesso
A Receita Federal anunciou que deve restringir o acesso de servidores a dados fiscais de brasileiros. A decisão surge após a revelação de que um auditor teria pesquisado e coletado dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro sem autorização.
Vacina contra a dengue
A ANVISA aprovou o registro de uma nova vacina contra a Dengue no Brasil. Nomeado “Qdenga”, o imunizante produzido pela empresa Takeda Pharma fornece ampla proteção para diferentes variantes da doença.
Pelo fim da discriminação
O Senado Federal realizará uma Sessão Solene no próximo dia 20, em comemoração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A celebração ocorre a partir da solicitação realizada pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS)
Repasse federal
O governo federal anunciou o repasse de mais R$ 701 mil para o enfrentamento dos impactos da estiagem em cinco cidades gaúchas. A medida foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nesta sexta-feira.
FUNDOPEM
O governador Eduardo Leite declarou que o governo estadual irá investir R$ 950 milhões de reais em 14 projetos, através do FUNDOPEM. A secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico anunciou nesta sexta-feira os projetos que foram aprovados pelo grupo técnico da iniciativa.
Critérios para alojamentos
A Secretaria Estadual da Saúde lançou uma nota contendo uma série de critérios técnicos para a instalação e funcionamento de alojamentos de trabalhadores no RS. A publicação do material surge dias após o resgate mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Revisão de concessão
O prefeito Sebastião Melo declarou que está revisando a proposta de concessão da Redenção para a iniciativa privada. Entre os itens reavaliados, está o tempo de concessão do Parque, o qual deve ser mais breve do que o prazo idealizado inicialmente.
Ideia descartada
Outro ponto alterado é a proposta de construção de um estacionamento subterrâneo no parque, a qual foi descartada. A ideia esteve entre os temas mais recusados nas consultas públicas feitas pela prefeitura no final de 2022.
Prevenção à incêndios
A prefeitura de Porto Alegre concluiu a série de ações de prevenção contra incêndios realizada em localidades vulneráveis integrantes das 17 regiões do Orçamento Participativo. Desde janeiro, materiais e orientações de prevenção contra incêndios e de como agir em situações do gênero vinham sendo distribuídos nas regiões.
Posse de servidores
A Câmara Municipal de Porto Alegre nomeou nesta sexta-feira 19 servidores efetivos para atuação na Casa. Os empossados haviam sido aprovados nos concursos públicos 01 e 02, realizados em 2022.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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