Bruno Laux Panorama Político

A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli. Não há prazo para julgamento. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Desobrigação do MEC

O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira que o MEC não possui a obrigação de seguir com o funcionamento das escolas cívico-militares. Ele destacou que os estados são livres para manter as instituições, mas que a obrigação do governo federal é estritamente relacionada à garantia da educação civil.

Cúpula Celac-UE

Lula embarca neste sábado para Bruxelas onde participará nos próximos dias 17 e 18 da cúpula entre a União Europeia e a Celac. O encontro entre os países latinos e caribenhos com os europeus marca a retomada das discussões entre os blocos depois de oito anos de silêncio.

Apresentação prorrogada

Apesar da expectativa de discussão da contraproposta à UE no acordo com o Mercosul durante a cúpula da Celac com o bloco europeu, o Itamaraty já afirmou que não haverá tempo hábil para o início das discussões no evento. O documento, já aprovado pelo presidente Lula, aguarda avaliação dos outros países do grupo sul-americano para avançar com as negociações

Liberação de recursos

O governo federal editou uma medida provisória nesta sexta-feira que determina a liberação de R$ 280 milhões para o atendimento de ações emergenciais em estados atingidos por fortes chuvas. O crédito extraordinário será destinado para o atendimento de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco.

Mais Médicos

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira a lei que retoma o programa Mais Médicos. Entre as novas regras da proposta, que estão em vigor desde sua publicação como Medida Provisória, está a criação da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

Recomposição da FUNASA

O Planalto determinou nesta sexta-feira a criação de uma comissão para discutir a reestruturação da Fundação Nacional de Saúde. O grupo composto por representantes da Esplanada dos Ministérios deverão discutir a recomposição do órgão, além de qual pasta federal ele deverá ficar vinculado.

Manifestação no BC

Participantes do 59º Congresso Nacional da UNE realizaram um protesto nesta sexta-feira em frente ao prédio do Banco Central. Com milhares de manifestantes presentes, os estudantes reivindicaram a queda da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Presidência do CNJ

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, assume em outubro a presidência do Conselho Nacional de Justiça. A posse no cargo será oficializada após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, atual ocupante do cargo.

Bloqueio de crédito

O BNDES bloqueou 182 solicitações de créditos em imóveis rurais com sinais de desmatamento. A suspensão de cerca de R$ 62,5 milhões ocorre a partir de dados da plataforma MapBiomas que trabalha em parceria com o órgão desde fevereiro.

Falta de cronograma

Parlamentares da base governista têm criticado a atuação do deputado federal Arthur Maia (União-BA) na presidência da CPMI dos Atos Golpistas. Eles apontam que a falta de um cronograma de depoimentos previamente estabelecido para o colegiado, dificulta a preparação dos parlamentares para as oitivas.

Sem interesse

O governador paulista, Tarcísio de Freitas, afirmou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que não possui interesse em disputar as eleições presidenciais de 2026. A negativa foi informada durante o encontro de reconciliação que eles tiveram após divergências sobre a reforma tributária.

De olho no Senado

Aliados de Jair Bolsonaro afirmam que mesmo que consiga reverter a sua inelegibilidade, ele não deve concorrer novamente à presidência. O ex-mandatário tem enfatizado que tentará candidatura ao Senado, onde planeja liderar um grupo composto pelo seu círculo próximo.

Escola cívico-militar

A secretaria estadual de Educação informou em nota nesta sexta-feira que irá manter o programa gaúcho de escola cívico-militar. A decisão foi tomada após o anúncio da descontinuação do programa nacional da modalidade de ensino.

Futura concessão

O governo estadual determinou a inclusão da construção da ERS-010 nas propostas de avaliação para futuras concessões de rodovias gaúchas. A estrada, que passará por nove municípios ligando Porto Alegre a Sapiranga, possui uma previsão de custo de R$ 1,73 bilhão.

Penas para receptação

O prefeito Sebastião Melo sancionou um projeto de lei que torna mais rígidas as penalidades para receptadores de materiais furtados. Locais onde forem encontrados fios, hidrômetros, cabos telefônicos e outros materiais de serviços de internet e televisão serão notificados para apresentação de origem e caso não a provem, poderão ter o estoque apreendido.

Reforço de efetivo

A prefeitura de Porto Alegre nomeou nesta sexta-feira 61 candidatos aprovados no último processo seletivo da Guarda Municipal. Os novos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Segurança representam o primeiro reforço de agentes desde 2015.

Núcleos comunitários

A Câmara Municipal aprovou nesta semana a criação de núcleos comunitários de proteção de defesa civil em Porto Alegre. As unidades contarão com novos agentes de serviços técnicos e operacionais para auxiliar na prevenção e capacitação sobre situações de emergência nas comunidades da capital gaúcha.

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